Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048)
EXECUTADO: GILVANO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004598-54.2020.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO
Vistos. Trata de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face de GILVANO DA SILVA, todos já qualificados na peça inaugural (ID. 84843947). Custas recolhidas em ID. 84844140. Em despacho de ID. 89697926 este juízo recebeu a inicial e determinou a citação do executado. Exequente informou endereços eletrônicos do executado em ID. 103393761. Expedido mandado, retornou negativo em ID. 145265078. Na manifestação de ID. 265802223 a parte exequente requereu a busca de endereços do executado no sistema SISBAJUD. Custas recolhidas em ID. 354274207. Deferido o pedido em ID. 396542034. Resultado da utilização do sistema acostado ao ID. 428614449. Intimada, a parte exequente indicou endereço para citação em ID. 429219287. Custas recolhidas em ID. 443667443. Expedida carta de citação, retornou negativa em ID. 454234827. No ID. 458810026 o exequente requereu a citação eletrônica do executado. Deferido o pedido no despacho de ID. 473343537. Custas recolhidas em ID. 482066186. Retorno negativo do mandado em ID. 489833762. Expedida carta de citação em ID. 511250085, com retorno negativo em ID. 516841184. Em manifestação de ID. 526953970, o exequente requereu a pesquisa de endereços do executado via sistema SISBAJUD. Deferido o pedido em ID. 534737734. Custas recolhidas em ID. 536756087. Em seguida, na petição de ID. 536935113, o exequente requereu a extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, informando que o Executado reconheceu seu débito junto ao Banco Credor e manifestou interesse na regularização da dívida, liquidando-a com base nas normas internas. Assim, pugnou pela desconstituição da penhora de bens, e extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário. Decido. No presente caso, há informações do exequente de que o executado adimpliu a dívida, conforme petição acostada em ID. 536935113. Sendo assim, entendo por alcançado o objetivo do processo de execução, traduzido pela satisfação do credor com o pagamento do débito por parte do devedor, ora executado. Assim deve ser aplicada ao caso em espeque a norma processual civil que prevê a extinção do processo: "Art. 924 - Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita."
Ante o exposto, com base no art. 487, I do CPC, resolvo o mérito da causa e JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais já recolhidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. ATRIBUO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso P. Targino Filho Juiz de Direito