Execução de Título Extrajudicial 0529406-98.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0529406-98.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; A citação será feita: pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; por edital; e por meio eletrônico, conforme regulado por lei (art.246, incisos I, II, III, IV e V, do CPC). Vejamos a jurisprudência colacionada: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE APÓS ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA -PRECEDENTES STJ. 1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de a exequente esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2 - Superada a divergência jurisprudencial apontada pelo entendimento atual do STJ. Súmula 83/STJ. 3 - Recurso especial não provido (STJ - REsp: 927999 PE 2007/0028156-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 04/11/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: --> DJe 25/11/2008, --> DJe 25/11/2008). O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (§ 3.º, do art. 256 do CPC). Depreende-se que ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Dessa forma, compreendo que deverá ser realizada diligência determinada em comando judicial ID-475610564, no sentido de localizar o endereço da parte adversária, através do sistema RENAJUD. Que estes autos retornem conclusos na TAREFA DE PESQUISAS ELETRÔNICAS. Salvador-BA, 04 de novembro de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; A citação será feita: pelo correio; por oficial de justiça; pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; por edital; e por meio eletrônico, conforme regulado por lei (art.246, incisos I, II, III, IV e V, do CPC). Vejamos a jurisprudência colacionada: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE APÓS ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA -PRECEDENTES STJ. 1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de a exequente esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2 - Superada a divergência jurisprudencial apontada pelo entendimento atual do STJ. Súmula 83/STJ. 3 - Recurso especial não provido (STJ - REsp: 927999 PE 2007/0028156-2, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 04/11/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: --> DJe 25/11/2008, --> DJe 25/11/2008). O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (§ 3.º, do art. 256 do CPC). Depreende-se que ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Dessa forma, compreendo que deverá ser realizada diligência determinada em comando judicial ID-475610564, no sentido de localizar o endereço da parte adversária, através do sistema RENAJUD. Que estes autos retornem conclusos na TAREFA DE PESQUISAS ELETRÔNICAS. Salvador-BA, 04 de novembro de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Mero expediente

30/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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