Execução Fiscal 0761522-98.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Bahia Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0761522-48.2013.8.05.0039 para 0761522-98.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0761522-98.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

24/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

02/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/12/2013, 00:00