Execução de Título Extrajudicial 0509953-20.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0509953-20.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Documento (Informações)

12/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE GERALDO RAMOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANA PATRICIA DANTAS LEAO) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 0509953-20.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos em inspeção. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JOSE GERALDO RAMOS em face de ESTADO DA BAHIA, que tramitou perante a 8ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, tendo sido redistribuída para esta 15ª Vara de Fazenda Pública de Salvador por "prevenção em razão da modificação de competência", conforme movimentação processual. Ocorre que, em análise, verifica-se que não se trata de Execução Fiscal não tributária e nem de matéria administrativa vinculada à saúde suplementar do Planserv, conforme previsto nas Resoluções nº 25 e 26 do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que autorizaram a instalação da 15ª e da 20ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, mas sim de ação de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Assim, considerando que houve erro na movimentação processual, determino a redistribuição dos presentes autos para a 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Cumpra-se. Salvador-BA, 25 de agosto de 2025. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito.

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Despacho

—

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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