Execução de Título Extrajudicial 8000626-84.2022.8.05.0198 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000626-84.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A Advogado(s): ANNA CHRISTINA MONTEBELLO BARACAT (OAB:RJ083891) EXECUTADO: PAULO IVO DE OLIVEIRA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000626-84.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Intime-se a exequente para qualificar adequadamento as pessoas/entes/empresas mencionadas na petição de id Num. 545229342 - Pág. 1, até mesmo para viabilizar a expedição dos ofícios ali requeridos. PLANALTO/BA, 11 de junho de 2026. Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A Advogado(s): ANNA CHRISTINA MONTEBELLO BARACAT (OAB:RJ083891) EXECUTADO: PAULO IVO DE OLIVEIRA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000626-84.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Intime-se a autora, por intermédio de advogada, para ciência de que o documento de id 479105787 não é um termo de penhora, mas sim mera informação acerca de bens registrados em nome do executado na base do Detran. Intime-se a autora, por intermédio de advogada, para ciência de que no documento de id Num. 479105795 - Pág. 1 consta a informação de o veículo que foi indicado à penhora por meio do requerimento de id. 519675557 está gravado com alienação fiduciária, portanto, não pertence ao executado e por este motivo não pode ser levado à hasta pública. Intime-se ainda a autora para que diga se há interesse na penhora do outro veículo encontrado e descrito no documento de id Num. 479105796 - Pág. 1, sobre o qual não consta restrição de alienação fiduciária. Em caso positivo, será lavrado termo de penhora no sistema renajud e, após a indicação do local onde se encontra, apreendido e depositado, na forma prevista pelo artigo 839 do CPC, para, enfim, ser levado à leilão. PLANALTO/BA, 17.12.2025 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A Advogado(s): ANNA CHRISTINA MONTEBELLO BARACAT (OAB:RJ083891) EXECUTADO: PAULO IVO DE OLIVEIRA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000626-84.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Intime-se a autora, por intermédio de advogada, para ciência de que o documento de id 479105787 não é um termo de penhora, mas sim mera informação acerca de bens registrados em nome do executado na base do Detran. Intime-se a autora, por intermédio de advogada, para ciência de que no documento de id Num. 479105795 - Pág. 1 consta a informação de o veículo que foi indicado à penhora por meio do requerimento de id. 519675557 está gravado com alienação fiduciária, portanto, não pertence ao executado e por este motivo não pode ser levado à hasta pública. Intime-se ainda a autora para que diga se há interesse na penhora do outro veículo encontrado e descrito no documento de id Num. 479105796 - Pág. 1, sobre o qual não consta restrição de alienação fiduciária. Em caso positivo, será lavrado termo de penhora no sistema renajud e, após a indicação do local onde se encontra, apreendido e depositado, na forma prevista pelo artigo 839 do CPC, para, enfim, ser levado à leilão. PLANALTO/BA, 17.12.2025 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Eisa - Empresa Interagricola S/a Advogado: Anna Christina Montebello Baracat (OAB:RJ083891) Executado: Paulo Ivo De Oliveira Advogado: Manoel Jose Filho (OAB:BA10414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000626-84.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO EXEQUENTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A Advogado(s): ANNA CHRISTINA MONTEBELLO BARACAT (OAB:RJ083891) EXECUTADO: PAULO IVO DE OLIVEIRA Advogado(s): MANOEL JOSE FILHO (OAB:BA10414) DECISÃO O pedido de pesquisa por meio da ferramenta CCS (consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) OU SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) não pode ser acolhido, pois a utilização deve ser realizada apenas em pesquisas relacionadas a processos judiciais ativos sob minha responsabilidade, mediante prévia decisão processual nos autos de quebra de sigilo de dados e a utilização fora dos padrões gerará as penalidades administrativas cíveis e penais cabíveis ao caso. No caso dos autos não houve quebra do sigilo bancário da executada e tal pedido nem poderia ser acolhido por este juízo, pois carece de fundamentação idônea para a aplicação de tão medida drástica, bem como de previsão legal. Como se sabe, nos termos do § 4º da lei complementar 105/2001, a quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, ou seja, em hipóteses de suspeita da prática de crimes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000626-84.2022.8.05.0198 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Planalto Ante o exposto indefiro o pedido de uso da ferramenta sniper. Por outro lado, defiro os pedidos de realização de pesquisas por meio do sisbajud e renajud. Juntem-se os resultados das diligências aos autos e intimem-se para manifestação em 15 dias. P.R.I. 19.12.2024 Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

29/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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