Monitória 8001905-60.2020.8.05.0074 - TJBA

Monitória 8001905-60.2020.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/02/2026, 00:00

Publicação

21/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001905-60.2020.8.05.0074. Autor: Planeta Natural Ltda. Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Reu: Dia Enterprises Ltda - Me Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8001905-60.2020.8.05.0074 AUTOR: PLANETA NATURAL LTDA. RÉU: DIA ENTERPRISES LTDA - ME R.H. Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do(s) Requerente(s), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001905-60.2020.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida, concedendo ao(s) Requerido(s) o prazo de 15 dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo. Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do Código de Processo Civil, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. No mandado deverá constar que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do Código de Processo Civil. Sendo o requerido inserido no art. 183 do CPC, gozará do prazo de 30 dias para cumprimento e oferecimento de embargos. Cumpra-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001905-60.2020.8.05.0074. Autor: Planeta Natural Ltda. Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Reu: Dia Enterprises Ltda - Me Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8001905-60.2020.8.05.0074 AUTOR: PLANETA NATURAL LTDA. RÉU: DIA ENTERPRISES LTDA - ME R.H. Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do(s) Requerente(s), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001905-60.2020.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida, concedendo ao(s) Requerido(s) o prazo de 15 dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo. Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do Código de Processo Civil, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. No mandado deverá constar que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do Código de Processo Civil. Sendo o requerido inserido no art. 183 do CPC, gozará do prazo de 30 dias para cumprimento e oferecimento de embargos. Cumpra-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/11/2024, 00:00

Mero expediente

03/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8001905-60.2020.8.05.0074. Autor: Planeta Natural Ltda. Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Reu: Dia Enterprises Ltda - Me Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 8001905-60.2020.8.05.0074 AUTOR: PLANETA NATURAL LTDA. RÉU: DIA ENTERPRISES LTDA - ME R.H. Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do(s) Requerente(s), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001905-60.2020.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida, concedendo ao(s) Requerido(s) o prazo de 15 dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo. Deverá o requerido ser cientificado de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do Código de Processo Civil, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. No mandado deverá constar que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do Código de Processo Civil. Sendo o requerido inserido no art. 183 do CPC, gozará do prazo de 30 dias para cumprimento e oferecimento de embargos. Cumpra-se. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

03/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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