Execução de Título Extrajudicial 8004852-34.2019.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004852-34.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CONDOMINIO CIDADELLE HOUSE Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929), DANILO TORRES DE QUEIROZ (OAB:BA35872), MARIA JULIA SANTOS BARBOSA (OAB:BA82403) APELADO: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB:BA23772), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376), PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (OAB:BA30971), VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (OAB:BA58663) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004852-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Defiro o pedido de Id 559356837 para conceder o prazo de 30 dias para que a parte exequente se manifeste acerca do alegado excesso no levantamento de valores. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO CIDADELLE HOUSE Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929), DANILO TORRES DE QUEIROZ (OAB:BA35872) APELADO: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB:BA23772), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376), PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (OAB:BA30971), VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (OAB:BA58663) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004852-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das petições de Id 542657278 e 548262772. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CONDOMINIO CIDADELLE HOUSE Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929), DANILO TORRES DE QUEIROZ (OAB:BA35872) APELADO: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Advogado(s): LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA (OAB:BA23772), FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376), PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (OAB:BA30971), VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (OAB:BA58663) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004852-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca das petições de Id 542657278 e 548262772. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao juízo de primeiro grau, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Ilhéus - Ba, 24 de fevereiro de 2026. Mateus Santos Leão Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004852-34.2019.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Despesas Condominiais] Autor (a): CONDOMINIO CIDADELLE HOUSE

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376-A), PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (OAB:BA30971-A) APELADO: CONDOMINIO CIDADELLE HOUSE Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929-A) MAF 09 ACÓRDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AUTOR E UM DOS EXECUTADOS. QUITAÇÃO INTEGRAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA APELAÇÃO. ANÁLISE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM PARA ANALISAR RESTITUIÇÃO DE VALORES. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que homologou acordo celebrado entre o autor e um dos coexecutados, reconhecendo quitação integral do crédito executado e declarando prejudicada a apelação. Rejeição de embargos de declaração que buscavam devolução de valores bloqueados e mantinham tese de ilegitimidade passiva. II. Questão em discussão 2. A controvérsia consiste em saber se subsiste interesse recursal para julgamento da apelação, à vista da homologação do acordo entre o autor e um dos executados. III. Razões de decidir 3. O relator possui competência para homologar acordo celebrado entre as partes, e a quitação integral do débito enseja a extinção do processo com resolução de mérito. 4. A satisfação integral da obrigação afasta o interesse recursal, pois não subsiste controvérsia judicial útil a ser dirimida. 5. A ilegitimidade passiva arguida perde relevância diante da extinção do crédito, tornando-se julgamento hipotético. 6. O pedido de restituição de valores bloqueados deve ser submetido ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância, por se tratar de matéria de natureza executiva. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo Interno conhecido e não provido. Tese de julgamento: "1. A homologação de acordo com quitação integral do crédito entre autor e um dos executados enseja a perda superveniente do objeto da apelação. 2. Pleito de restituição de valores bloqueados deve ser analisado pelo juízo de origem, por se tratar de matéria executiva." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 493, 516, I, 932, I, 487, III, "b". Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1.731.663/MG, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15.02.2021; TJSP, Agravo Interno nº 101XXXX-XX.2022.8.26.0000, Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves, 10ª Câmara de Direito Privado, j. 10.05.2023. ACÓRDÃO Recorrente: Cidadelle I House Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda; Recorrido: Condomínio Cidadelle House; tendo como coexecutado Djalma da Silva Rodrigues; ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo incólume a decisão agravada, nos termos do voto do Relator. Salvador, data da assinatura eletrônica. Presidente Des. Antonio Maron Agle Filho Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004852-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo Interno nos autos da Apelação Cível nº 8004852-34.2019.8.05.0103;

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 8029240-14.2022.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 18/11/2025 às 08:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:GRUPO HABITACIONAL BOSQUE DA SAPUCAIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) BRUNO PRAZERES DA SILVA (BA 40134) DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8048259-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039895-11.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JUCELIO BATISTA DA PAZ DILENE ALDA DA MOTA DIASAdvogado(s):TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA (BA 24418) FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA JUNIOR (BA 23301) MAISA BATISTA COSTA SILVA (BA 46934) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0004375-31.2004.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDSON ALFREDINO GONZAGA RITA DE CASSIA DE MORAES GOMESAdvogado(s):ALINE FERRAZ FERNANDES (BA 21281) ARNALDO FERNANDES SOUZA NETO (BA 17631) MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE (BA 10238) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8060805-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO C6 S.A. CINTIA MANOELA BARBOSA RIBEIROAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:0507657-88.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GENERALI BRASIL SEGUROS S A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BERNARDO DE CARVALHO VELOSO (MG 13318) BIANCA BARRETO SANTOS (BA 76041) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (RJ 15128) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0553482-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MEGAGIRO DISTRIBUIDORA LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) CRISTIANO MOTA PEREIRA (BA 22741) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8001587-75.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:STRADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA HELOIZA DA SILVA DIASAdvogado(s):EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE (SP 17408) ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) JOSE ABRANTES LACERDA SEGUNDO (RN 13106) HELOIZA DA SILVA DIAS (BA 68099) RODRIGO MELO SILVA (BA 67838) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0568556-86.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALFREDO OLIVEIRA MACHADO PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GUSTAVO NUNES IVO (BA 41980) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) MARIA LARANJEIRA SCOLARO MENDONCA (BA 20804) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8076794-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INVESTIMENTO IMOBILIARIO GALEGO BAHIANOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA (BA 32547) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8074983-76.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ANDRADE E ROMEU LTDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8020719-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA CINTIA DE JESUS PINTO SANTANAAdvogado(s):ALICE REIS PEREIRA E SILVA (BA 12254) FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) GRACY ANNE TAMARINDO GUEDES (BA 80469) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8014289-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA EDUARDA TRINDADE SOUZA CARAUNA ROBERTO CERQUEIRA CARAUNA JUNIORAdvogado(s):MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO (RJ 13320) CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0001566-54.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO BRADESCO SA LEZENITA COELHO SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA (BA 6673) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000083-65.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:KAYLANE VITORIA ROCHA RAMOS DA SILVA ENSF - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDAAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) FABRICIO PEREIRA BRITO (BA 64706) JOSSILEI RAMOS DA SILVA (BA 67950) FABIO CARVALHO BRITO (BA 22393) VINICIUS LEITE MOITINHO (BA 53693) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8002549-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JACIARA FERREIRA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIELA CORREIA TORRES (BA 12722) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8003559-64.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCO ANTONIO VIEIRA DE SOUZA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):TIAGO PORCINO DE SANTANA (BA 57255) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8012246-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADRIANO SANTOS OLIVEIRA GREENVILLE B INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (BA 19175) STEPHANE MATHEUS LINS (BA 57484) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000507-37.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ERITO SILVA MOREIRA (BA 5046) GABRIEL BARRETO MOREIRA (BA 35248) LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES (BA 43674) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:0024197-26.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARMEN LUCIA SANTIAGO SILVA Joaquina da Cunha Menezes GreveAdvogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) GILNEI CHAVES PRATES (BA 27902) IDENILTON JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 35466) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) MARIA ANTONIA GONCALVES DOS SANTOS (BA 6910) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) JOSE CORREIA DE AGUIAR NETO (BA 8093) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8006030-37.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO DISTACOL CONSTRUCOES EIRELI - MEAdvogado(s):DIEGO SUED ALVES DE ARAUJO (BA 42331) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (BA 31012) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8005584-34.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO HORIZONTAL BEIRA RIO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8118237-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FLORISVALDO DA CONCEICAO SOUZA CONSTANCIA GONCALVES DOS SANTOS MENDESAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8031210-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VATECH BRASIL EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA & MEDICINA, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E CENTRO DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA. CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLOGICO S/C LTDA - MEAdvogado(s):MARCELO RIGONATO (SP 35194) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8058375-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERA LUCIA MARQUES VIENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8086359-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DAS NEVES SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8017863-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IEDA MARLY DE MELO SERRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8055583-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANDA LUCIA DE AZEVEDO COQUEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8079504-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDINALVA CRUZ GUIMARAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8054437-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SIRLENE SUZART DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8086204-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA EUNICIA DE SOUZA GRANJA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8054452-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA JOSE FIGUEIREDO LAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8054483-49.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:HILDEZINA FLORES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8120619-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8086501-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RUBEM DA SILVA TADEU FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8055529-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:YOLANDA PIRES MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8055400-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA MARIA SEIXAS CASTRO GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0502538-05.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SECURITY SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8042379-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHOAdvogado(s):LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8024919-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IRAILDES ALBERTINA OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:41Processo:0512866-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JACIANE DE JESUS SANTOS VIANAAdvogado(s):DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8009918-53.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DE FATIMA NASCIMENTO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8003504-80.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA MARIA EDUARDA SILVA CABRAL FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8002945-31.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDERSON OLIVEIRA DE JESUS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8032173-57.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ASSOCIACAO BAIANA DAS EMPRESAS DE BASE FLORESTAL PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPLANADAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8002396-54.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SALVADOR DE SOUZA ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) TIAGO GUIMARAES DE SOUZA (BA 52943) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0501601-46.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NIRALDO ANDRADE SOUZAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (BA 39513) JORDANNA MEIRA MASCARENHAS (BA 48174) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8041130-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA LUIS HENRIQUE GUIMARAES BRANDAOAdvogado(s):LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) ANDRE LUIZ PINTO DANTAS (BA 13033) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000332-54.2021.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIROAdvogado(s):EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIRO (BA 79396) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0524302-28.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON HUFNAGEL VIEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000119-70.2014.8.05.0190 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COSME CONCEIÇÃO BAHIA MUNICIPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):EDSON SILVA SANTOS (BA 14950) GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA (BA 30282) JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8006882-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAFAEL PAIVA UZEDA MAURICIO DRUMMOND UZEDAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) CARLOS MAGNO SILVA DO LAGO (BA 13685) PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (BA 15703) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8061588-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CARMOSITA LEITE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8002723-77.2021.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) GILSON SANTIAGO MACEDO JUNIOR (BA 65247) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) IVANILDO DOS SANTOS PIROPO (BA 26583) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8033028-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO FERNANDES DA GAMA ALVES CONDOMINIO EDIFICIO REALAdvogado(s):LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS (BA 50189) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8041968-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE AROLDO PEREIRA DE MACEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8128087-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE BERNARDO SANCHES CARRION LEALAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8010255-53.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MILTON D ALMEIDA FERREIRA JUNIOR BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIANA DE SOUZA ANDRADE (SP 31087) PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP 12625) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8141657-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS ROBERTO PIRES CRUZ AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8029471-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:S. FRANCISCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA SILVIO PEDRA CRUZ JUNIORAdvogado(s):MARCUS RENATO SOUZA CARIBE (BA 49247) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) GENARO DE OLIVEIRA NETO (BA 8362) JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA MARQUES (BA 41507) PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (BA 10772) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8043322-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VILLAGGIO PARADISO GUARAJUBA SPE LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0508192-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:H M LIVRARIA E PAPELARIA LTDA CLEMENTINA GOMEZ DE OLLEROAdvogado(s):AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (BA 13593) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) RICARDO RAMOS DE ARAUJO (BA 15941) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8102653-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:H M LIVRARIA E PAPELARIA LTDA JOSE OLLERO GOMEZAdvogado(s):AMANCIO LIRIO BARRETO NETO (BA 19674) PAULO EMILIO NADIER LISBOA (BA 15530) RICARDO RAMOS DE ARAUJO (BA 15941) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0512410-93.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NELSON SILVA FREIRE JUNIOR RAFAELA BARRETO ALVESAdvogado(s):CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO (BA 28807) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (BA 21720) TIAGO SCHER SOARES DE AMORIM (BA 48389) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0558848-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:URSULA MACEDO MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDNA RITA TOSTA ALVES NETA (BA 34438) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8008290-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TELMA ARAUJO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8007078-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE JORGE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0000943-68.2009.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FIORI VEICOLO S.A JOSE EDUARDO BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) RENATO LA TERRA JUNIOR (BA 627) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8145862-13.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAIMUNDO ROBERTO MENDES DE AZEVEDO SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) FLAUBER GUSMAO FLORES (BA 40355) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) LUIZ HENRIQUE VIANA VALADARES (MG 15770) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8065847-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA JEAN VINICIUS SILVA DE ABREUAdvogado(s):EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE (SP 29430) PAULA CRISTINA TRAVAIN (SP 16915) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8033566-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):TAIS DA HORA DOS SANTOS (BA 57921) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8021273-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:P A & P COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (BA 13861) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000105-07.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA MARILIA CONCEICAO DE CERQUEIRA FERREIRAAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO (BA 20378) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0091373-17.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DIVAL BATISTA DE MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO MESQUITA TEIXEIRA GOMES (BA 20840) LUCAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 29440) RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 20812) RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 13552) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8059783-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA CIELO S.A.Advogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA (BA 77127) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8018980-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER EMPRENGE CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000769-10.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA LUCIA SANTOS E SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HAIELL ANTONINI DIAS NAKAGAKI (BA 56805) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8040065-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HABILITE-SE LTDA SERVULO OLIVEIRA GONZAGAAdvogado(s):DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8033203-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGESAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) FRANCISCO EMMANUEL DA SILVA BORGES (BA 8261) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8007579-62.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRENE MAURICIO CAZORLA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8002165-67.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:Celina ANA PATRICIA GONCALVES NOVAES LIMAAdvogado(s):JOSE NILTON CARDOSO DE ASSIS (BA 33062) BRUNA CARDOSO MOTA (BA 41819) TAILA NOVAES LIMA (BA 46350) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:0304300-60.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PAULO ROBERTO SCARTAZZINI BANCO CARGILL SAAdvogado(s):DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) DIOGO BARUFI STECKER (DF 36622) EDEGAR STECKER (DF 9012) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8004182-93.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HELTON SANTOS SILVA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LUCAS DE MENDONCA SILVA (BA 50216) LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) SUZANA OLIVEIRA COELHO (BA 12962) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0504326-18.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUIZ CARLOS CAETANO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS (BA 17990) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8011485-96.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA EMANOEL ESDRAS DAS NEVES SILVAAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) SAMERSON OLIVEIRA COSTA (BA 61147) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0505144-41.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JALMIRA DIAS SANTOS COSTA LOTERICA CONQUISTA LTDAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS FONSECA (BA 45793) FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (BA 29104) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) IRECE BARBOSA ANDRADE (BA 48977) SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO (BA 49171) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0006178-83.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8104853-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDSON JADER CONCEICAO SILVA CLIM ODONTO BAHIA LTDAAdvogado(s):ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 60030) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) JESSICA SANTOS BARBOSA DE SOUSA (BA 48401) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) ALEX VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 60030) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) JESSICA SANTOS BARBOSA DE SOUSA (BA 48401) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8070415-17.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8014754-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ITAU SEGUROS S/A PEDRO ALMEIDA CUNHA JUNIORAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) EDVALDO DANTAS MARTINS JUNIOR (BA 44499) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:0140906-23.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ACHILES TADEU FERREIRA CORDEIRO DE MELO BANCO CREDICARD S.A.Advogado(s):MARINA VIEIRA SANTOS (BA 76676) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001895-48.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFINA PEREIRA DA CONCEICAOAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8165699-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUDITH DOS SANTOS DIAS MIKAEL EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8079453-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROSILEIDE PEREIRA DE ABREU EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃOAdvogado(s):MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS (BA 53122) RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8011900-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO ALPHAVILLE SALVADOR RESIDENCIALAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA (BA 51574) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000010-43.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OPUS ENGENHARIA LTDA ALEX RUFATTOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) CARLA BRIGIDO MELLO SILVA TUPAN (BA 49271) MYKAELA CABRAL SANTOS (BA 63183) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000610-13.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA GILCELIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 51123) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8016687-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA ANDRE LUIS MARTINEZ BARREIRO MELOAdvogado(s):EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) AILANA NOACI DA CRUZ MACHADO (BA 74267) FLAVIA FERNANDES DE SOUZA PERONIO (BA 65144) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0000381-35.2016.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANDEERSON IGOR FROTA DE QUEIROZ MUNICIPIO DE SANTANAAdvogado(s):ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) LEYDE ALVES DOS SANTOS (BA 61126) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8050915-30.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANTONIETA EVANGELISTA PACHECO BANCO C6 S.A.Advogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001534-82.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RENILDA MERCES SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0566236-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RAFAELA DOS SANTOS BARROS FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GASPARE SARACENO (BA 3371) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0500367-21.2014.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARCELO SENA SANTOS CARINE RIBEIRO PEIXOTOAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8004852-34.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA CONDOMINIO CIDADELLE HOUSEAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (BA 30971) THAMILIS COSTA BRAITT (BA 41929) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8074924-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SAMUEL SOUZA FRANCA GAULESA VEICULOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JENNIFER DA SILVA DATTOLI (BA 83648) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JENNIFER DA SILVA DATTOLI (BA 83648) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0337476-30.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:NADJA REIS DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8082471-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PEDRO ROGERIO AMARAL DE OLIVEIRA BATISTA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0503263-29.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIO SILVAN RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:109Processo:0500180-05.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSEF THALHAMMERComarca:SalvadorOrdem:110Processo:0085645-34.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA JUVENTUDE BATISTA BAIANAAdvogado(s):LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS (BA 17124) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8005323-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUIZ ALBERTO MAGNO LEAL SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001298-41.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CELIA MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0758654-96.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA GARDENIA DA ROCHA MARIANOComarca:SalvadorOrdem:114Processo:8001251-67.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SUINE FERREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0000047-69.1991.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA Nilton Souza OliveiraComarca:SalvadorOrdem:116Processo:0040711-74.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A CLAUDIONOR SIMPLISIO DE JESUSAdvogado(s):AMANDA MERCES HAGE (BA 59374) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) GABRIELA DE LIMA TORRES (RO 5714) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8018270-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KEYZA DO AMARAL MIRANDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JAIANA BISPO DE ALENCAR (BA 52582) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0000021-55.1997.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CAROLINA PAES TAVARESAdvogado(s):CARLOS BRUNO SOUZA DE JESUS (BA 27345) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Condominio Cidadelle House Advogado: Thamilis Costa Braitt (OAB:BA41929-A) Apelante: Cidadelle I House Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376-A) Advogado: Pedro Caetano Da Silva Ghissoni De Carvalho (OAB:BA30971-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004852-34.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): FABIO DE ANDRADE MOURA (OAB:BA18376-A), PEDRO CAETANO DA SILVA GHISSONI DE CARVALHO (OAB:BA30971-A) APELADO: CONDOMINIO CIDADELLE HOUSE Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8004852-34.2019.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos. Passo a atuar no presente feito por força do teor do Decreto Judiciário nº 226, de 06/03/2024, o que faço também considerando a ausência de movimentação processual por período superior a 100(cem) dias. Cuida-se de recurso de Apelação interposto por CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA nos autos de ação de execução de título extrajudicial proposta contra si e DJALMA DA SILVA RODRIGUES pelo CONDOMÍNIO CIDADELLE HOUSE. Sobrevindo aos autos a notícia da celebração de acordo, com consequente pedindo de homologação e extinção do feito (petição do ID 57125912), nota-se que a minuta que contempla ajuste somente foi assinado por representante legal do Exequente, ora Apelado, e pelo litigante DJALMA DA SILVA RODRIGUES, ausente indicativo sobre a participação da Apelante na avença. Sendo certo que a petição inicial asseverou que os Executados eram devedores solidários, por ostentarem as condições de promitente comprador e proprietário do bem, intimem-se as partes para que esclareçam os limites de abrangência da composição, com a manifestação expressa do Apelante em relação a seu interesse recursal. Após cumprida a diligência, com o pronunciamento das partes colacionados aos fólios ou com a respectiva certificação do decurso do prazo, retornem conclusos para deliberação. P.I. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica Gustavo Silva Pequeno Juiz Substituto de Segundo Grau - Relator

17/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(87)

legal