Cumprimento de sentença 8020079-79.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 8020079-79.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8020079-79.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: CLINICA VASCULAR PERIFERICA DE SALVADOR S/C LTDA. - ME Custas pagas (ID 532068627). Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos dos valores bloqueados, observando-se os dados informados na petição de ID. 467206099. Após, arquive-se, observando as cautelas de praxe. Salvador, 3 de dezembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8020079-79.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: CLINICA VASCULAR PERIFERICA DE SALVADOR S/C LTDA. - ME Custas pagas (ID 532068627). Expeça-se alvará em favor do Exequente para levantamento dos dos valores bloqueados, observando-se os dados informados na petição de ID. 467206099. Após, arquive-se, observando as cautelas de praxe. Salvador, 3 de dezembro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC09 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8020079-79.2019.8.05.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: CLINICA VASCULAR PERIFERICA DE SALVADOR S/C LTDA. - ME Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de uma Ação de Cobrança proposta por BRADESCO SAUDE S/A contra CLINICA VASCULAR PERIFERICA DE SALVADOR S/C LTDA. - ME, ora em fase de cumprimento de sentença. No ID. 486958744, a parte autora apresentou minuta de acordo, requerendo a sua homologação e extinção do feito. Intimada para apresentar procuração do subscritor do acordo (ID. 513274593), a parte autora peticionou no ID. 516947751, informando que a minuta foi assinada por um dos sócios da executada. Apresentou documentos comprobatórios no ID. 516947754. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca a transação entre as partes como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito. Como é sabido, a transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado, e deverá ser estimulada pelo Magistrado em qualquer fase processual (art. 139, V, do CPC). Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição de ID. 486958744. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes e legítimas, por seus representantes legais, transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Nesse particular, registra-se que o Sr. Alberto Cesar Mussi Orrico, que é sócio-administrador da executada (ID. 516947754), assinou o acordo ao lado do Bel. Paulo Eduardo Prado, que representa a exequente. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, no ID. 486958744, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Custas remanescentes pela ré, na forma do acordo. Honorários advocatícios conforme acordado. Quanto ao pedido de expedição de alvará dos valores bloqueados, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias à prática do ato. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 31 de outubro de 2025. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

05/11/2025, 00:00

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