Execução de Título Extrajudicial 8006268-09.2024.8.05.0088 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8006268-09.2024.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: CLAUDOMIRO BATISTA DE SOUZA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI- 05/2025-GSEC de 14 de Julho de 2025, art.11, inciso I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Fica intimado o Exequente, por seus Advogados, para atualizar o cálculo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de cumprir o quanto determinado na R. Decisão de ID 555316174. Guanambi (BA), 05 de maio de 2026 Selda Cristine Silva Fernandes Técnica Judiciária (Assinatura Digital) Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BAAvenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8006268-09.2024.8.05.0088Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: CLAUDOMIRO BATISTA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006268-09.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Vistos. Inicialmente, chamo o feito à ordem. Verifica-se que, por ocasião da decisão de ID 482617453, foi deferido à parte exequente o benefício da gratuidade da justiça. Contudo, trata-se de instituição financeira de grande porte, a qual, inclusive, promoveu o recolhimento das custas iniciais, circunstância incompatível com a concessão do benefício. Dessa forma, REVOGO a gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte autora, mantendo-se hígido o recolhimento das custas já realizado. No mais, conforme certidão de ID 552134308, a parte executada foi regularmente citada, tendo recebido a contrafé, ainda que tenha se recusado a assinar, o que não compromete a validade do ato. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou oposição de embargos, conforme petição de ID 554002678, passa-se à análise do pedido de constrição. Considerando que o crédito exequendo encontra-se garantido por penhor cedular rural, bem como a indicação específica dos bens e sua localização, DEFIRO a penhora e avaliação dos bens dados em garantia, consistentes em: 31 (trinta e uma) vacas da raça nelore; 18 (dezoito) novilhos da raça nelore; 50 (cinquenta) bovinos da raça nelore, localizados na Fazenda Bananeiras, zona rural de Palmas de Monte Alto/BA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça proceder à identificação e individualização dos bens, observando as cautelas necessárias. Intime-se a parte executada da penhora, nos termos do art. 841 do CPC.Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: CLAUDOMIRO BATISTA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006268-09.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Vistos. Inicialmente, chamo o feito à ordem. Verifica-se que, por ocasião da decisão de ID 482617453, foi deferido à parte exequente o benefício da gratuidade da justiça. Contudo, trata-se de instituição financeira de grande porte, a qual, inclusive, promoveu o recolhimento das custas iniciais, circunstância incompatível com a concessão do benefício. Dessa forma, REVOGO a gratuidade da justiça anteriormente deferida à parte autora, mantendo-se hígido o recolhimento das custas já realizado. No mais, conforme certidão de ID 552134308, a parte executada foi regularmente citada, tendo recebido a contrafé, ainda que tenha se recusado a assinar, o que não compromete a validade do ato. Decorrido o prazo legal sem pagamento ou oposição de embargos, conforme petição de ID 554002678, passa-se à análise do pedido de constrição. Considerando que o crédito exequendo encontra-se garantido por penhor cedular rural, bem como a indicação específica dos bens e sua localização, DEFIRO a penhora e avaliação dos bens dados em garantia, consistentes em: 31 (trinta e uma) vacas da raça nelore; 18 (dezoito) novilhos da raça nelore; 50 (cinquenta) bovinos da raça nelore, localizados na Fazenda Bananeiras, zona rural de Palmas de Monte Alto/BA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça proceder à identificação e individualização dos bens, observando as cautelas necessárias. Intime-se a parte executada da penhora, nos termos do art. 841 do CPC.Atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Claudomiro Batista De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8006268-09.2024.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: CLAUDOMIRO BATISTA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Executado: Fica V Sa e/ou Representante formalmente citado quanto aos termos da presente Execução de Título Extrajudicial, estando formalmente ciente de que contra si corre a presente Execução de Título Executivo Extrajudicial em curso na presente 1ª Vara Cível de Guanambi, situada no edifício do Fórum Dr. Almir Edson Lélis Lima, avenida Messias Pereira Donato, s/n, Aeroporto Velho, Guanambi/BA. Fica, ainda advertida, de que (1) no prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829), caso em que o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo estipulado; (1.1) promova a indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar à indicação do Exequente. Querendo, sem prejuízo da medida do item 1.1, poderá, ainda, (2) apresentar Embargos do Devedor no prazo de quinze dias, registrando-se que para apresentar a defesa no prazo legal, deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual. O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial, observando a parte Executada as advertências registradas anteriormente. Não efetuado o pagamento, expeça-se CARTA PRECATÓRIA para penhora sobre a coisa dada em garantia (id 479360361), e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora, nos moldes do art. 835, § 3º, do CPC. A execução será suspensa por 1 (um) ano quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (art. 921, III, § 1º e 4º, do CPC. Atribuo a presente força de ofício/precatória/mandado para os fins necessários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guanambi/BA, data na forma eletrônica. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito em substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8006268-09.2024.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Guanambi Vistos e examinados. Defiro a gratuidade de justiça, sem prejuízo de ulterior reexame. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, instaurada nos moldes do art. 824 e seguintes do CPC, instruída com título líquido, certo e exigível. Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial. Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias. Cite-se a parte Executada para que: (1) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); (B) Em caso de não promover o pagamento, deverá o Executado, no mesmo prazo de três dias indicar bens suficientes que garantam o valor da execução mais custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 2º); ou, querendo (C) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito, porém, sem prejuízo da indicação de bens que garantam a dívida, sob pena de se sujeitar ao que o Exequente indicar (CPC, art. 829, § 2º). Fica, doravante, consignada a advertência que segue abaixo. Advertência ao

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

06/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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Petição (Petição (outras))

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