Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8056265-96.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8056265-96.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcos Aurelio Venancio Lins Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8056265-96.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Sistema Remuneratório e Benefícios, Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: MARCOS AURELIO VENANCIO LINS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 442273936, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 562,61 (quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8056265-96.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Publicação

14/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:00

Homologado o Pedido

27/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Pedido

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