Procedimento Comum Cível 8095031-24.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8095031-24.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8095031-24.2022.8.05.0001. Autor: ROQUE ARAUJO DOS SANTOS Réu: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes da realização da perícia na data 07 de julho de 2026, às 15h30, no endereço da Av. Anita Garibaldi, nº 1133, ed. Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel(71) 3506-4276/ 99124-0204/ (71) 98137-7477 (Wpp). Conforme petição ID.558718134. Salvador, 13 de maio de 2026. TIAGO VITAL AGUZZOLI TJ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Seguro, Seguro]

14/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROQUE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): THAIS GUSMAO MATTOS registrado(a) civilmente como THAIS GUSMAO MATTOS (OAB:BA66202), MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (OAB:BA28466) REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB:RJ95935), SANDRA REGINA SBORZ FELIX (OAB:BA29311) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8095031-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. 1. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos. 2. Contudo, verifica-se que os honorários periciais já foram previamente arbitrados por este Juízo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), quantia que se mostra adequada e proporcional às peculiaridades da causa. 3. Assim, indefiro o pedido de majoração dos honorários periciais, mantendo-se o valor anteriormente fixado. 4. Considerando que os valores já se encontram depositados nos autos, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos periciais, no prazo legal, ou, caso não concorde com o encargo nas condições fixadas, manifeste eventual recusa de forma justificada. 5. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de abril de 2026. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 00:00

Outras Decisões

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROQUE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): THAIS GUSMAO MATTOS (OAB:BA66202), MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (OAB:BA28466) REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB:RJ95935), SANDRA REGINA SBORZ FELIX (OAB:BA29311) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8095031-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROQUE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s): THAIS GUSMAO MATTOS (OAB:BA66202), MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (OAB:BA28466) REU: GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s): BRUNO LEITE DE ALMEIDA (OAB:RJ95935), SANDRA REGINA SBORZ FELIX (OAB:BA29311) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8095031-24.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO proposta por ROQUE ARAÚJO DOS SANTOS em face de GENERALI SEGUROS S.A almejando o pagamento de seguro de invalidez permanente por acidente de trabalho; OU, como pedido alternativo, a condenação no pagamento ao autor do seguro de invalidez por doença, acrescido dos juros legais e correção monetária. A parte ré ofereceu contestação, em Id 216655642, suscitando de improcedência liminar do pedido. Contudo, não merece acolhimento. Embora a parte demandada sustente que a pretensão autoral contrariaria entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo (REsp 1.867.199/SP), a questão invocada não configura matéria de ordem processual apta a ensejar extinção imediata da demanda, mas sim tese diretamente relacionada ao mérito, dependente da análise aprofundada do quadro fático e probatório. A controvérsia posta nos autos versa sobre o efetivo enquadramento das patologias apresentadas pelo autor na cobertura securitária contratada, exigindo exame técnico acerca da alegada incapacidade e da adequação do quadro clínico ao conceito de invalidez funcional permanente total por doença. A própria ré, inclusive, reconhece a necessidade de produção de prova pericial médica para esclarecimento dos fatos (Id 216658660), razão pela qual não há falar em prescindibilidade da instrução. O julgamento liminar de improcedência somente é compatível com hipóteses nas quais a solução decorre de forma inequívoca de precedente vinculante, sem dependência de dilação probatória, o que não se observa. O enquadramento do caso concreto às balizas do precedente repetitivo exige a verificação do grau de incapacidade, da existência ou não de autonomia e da correlação entre as moléstias e o conceito securitário aplicável - elementos que somente poderão ser apurados mediante perícia médica, cuja realização é imprescindível. REJEITO A PRELIMINAR. Diante do exposto e, considerando as manifestações das partes (Id 467927954 e Id 216658660) e o insucesso da tentativa conciliatória (Id 466874651), SANEIO O FEITO, nos termos do art. 357 do CPC e DEFIRO a produção de prova pericial médica com especialista em ortopedia. NOMEIO como perito(a) judicial o(a) Dr(a). DANILO BARRETO SOUZA, CRM: 16.443,, Tel: (71) 99124-0204, E-mail:[email protected]. ARBITRO HONORÁRIOS PERICIAIS em R$2.000,00 (dois mil reais), considerada a complexidade do exame, que deverão ser pagos pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o perito nomeado, para que tenha ciência da nomeação e dizer se aceita o múnus, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso positivo, informe os dados bancários para fins de depósito dos honorários periciais, bem como apresente seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. Com a comprovação do depósito dos honorários, INTIME-SE o Perito, por telefone ou e-mail, para que informe a data, horário e local em que realizará o exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Após, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para comparecer ao local determinado pelo perito, no dia e hora por ele previamente agendados, munido de todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados dos exames, receitas de remédios, atestados, laudos, etc. ENCAMINHE-SE ao Perito cópia deste despacho contendo a quesitação, bem como cópia dos quesitos eventualmente formulado pelas partes, advertindo-lhe que: a) Deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; b) Ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do CPC; c) O levantamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados; d) O laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia; e) Deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, respondendo aos quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes. Após a juntada do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 04 de dezembro de 2025. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8095031-24.2022.8.05.0001. Autor: Roque Araujo Dos Santos Advogado: Thais Gusmao Mattos (OAB:BA66202) Advogado: Mauricio Sobral Nascimento (OAB:BA28466) Reu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Bruno Leite De Almeida (OAB:RJ95935) Advogado: Sandra Regina Sborz Felix (OAB:BA29311) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8095031-24.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Seguro, Seguro] Autor: ROQUE ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: THAIS GUSMAO MATTOS, MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO Réu: GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) do reclamado: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8095031-24.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2024 11:30, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. AUDIÊNCIA:03/10/2024 11:30 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407870 (COJE) Extensão: 3407870 Sala virtual 09 (COJE) *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará “senha incorreta”, sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 20 de maio de 2024. LUIZA GOMES AJ

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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