Execução Fiscal 0001326-36.2007.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0001326-36.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

25/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001326-36.2007.8.05.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: FUND JURACY MAGALHAES JR DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, determino a suspensão do processo, com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, bem como sem efetivo impulso processual, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação da parte exequente. Com força de mandado. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected]

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fund Juracy Magalhaes Jr Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001326-36.2007.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR - Prazo 15 (quinze) dias - Sistema EXECUTADO: FUND JURACY MAGALHAES JR DESPACHO Levando em conta que o imóvel sobre o qual recai a exação encontra-se atualmente vinculado a pessoa alheia ao processo (Iracy Machado de Souza - ID.460305908), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0001326-36.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar inequivocamente a legitimidade da parte executada para figurar no polo passivo da presente ação ou, se for o caso, requerer, justificadamente, o redirecionamento da execução, requerendo o que mais entender de direito, tudo sob pena de preclusão. Como medida de celeridade, serve esta decisão como mandado de citação, intimação, ofício e demais comunicações necessárias. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias pelo Cartório. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 00:00

Mero expediente

22/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 00:00

Despacho

—

Provisório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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