Execução Fiscal 0005686-09.2001.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0005686-09.2001.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005686-09.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que se encontra pendente a realização da citação do Executado. Nesse sentido, deve o cartório proceder com a citação via postal com AR, por e-mail, telefone ou oficial de justiça, conforme requerimento da Exequente na petição retro. Após isso, caso seja o Executado citado, este pode dirigir-se, no prazo de 5 (cinco) dias, ao setor de Tributos da Exequente, para parcelar, pagar a dívida ou aderir possível REFIS em vigor, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou garantir a execução, apresentando Embargos à Execução ou Exceção de pré-executividade. Nesse sentido, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento). Todavia, caso não seja concretizada a citação do Executado, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

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