Execução Fiscal 8002085-34.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.643,48

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

BRAULIO PAES FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855·CPF·Representa: Autor

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559·CPF·Representa: Autor

VERONICA MOREIRA MIRANDA

OAB/BA 38282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de VERONICA MOREIRA MIRANDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

20/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Braulio Paes Franco Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002085-34.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:24

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

17/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 22/04/2024 23:59.

28/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:34

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de VERONICA MOREIRA MIRANDA em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de DIOGO FREITAS PAMPONET em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:01

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 17:24

Despacho

•11/12/2023, 15:23

09/04/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:36

Baixa Definitiva

12/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

20/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Braulio Paes Franco Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002085-34.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 17:24

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

17/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 22/04/2024 23:59.

28/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

18/04/2024, 11:34

Expedição de intimação.

20/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:23

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/08/2023, 21:56

Juntada de outros documentos

20/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:17

Expedição de intimação.

20/06/2023, 09:45

Expedição de citação.

20/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:18

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 11:18

Despacho

•31/05/2023, 11:30