Petição Criminal 8076975-72.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Constrangimento ilegalPetição Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vice-presidência

Partes do Processo

DIEGO REZENDE SATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO

OAB/BA 31836·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:00

Publicação

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Petição (outras))

16/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Diego Rezende Sato Advogado: Antonio Vasconcelos Sampaio (OAB:BA31836-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 8076975-72.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma REQUERENTE: DIEGO REZENDE SATO Advogado(s): ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO (OAB:BA31836-A) REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o quanto disposto nos arts. 86-C e seguintes, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia, devolvam-se os autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, para que observe a competência para processamento do Recurso Especial dirigido ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, (data registrada no sistema) Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator (assinado eletronicamente) AC1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8076975-72.2024.8.05.0000 Petição Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

24/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00