Embargos de Declaração Cível 8008352-29.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Tribunal Pleno

Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:01

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2022, 16:48

Juntada de termo

29/08/2022, 16:47

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 15:05

Despacho

•25/09/2023, 15:58

07/10/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/09/2023.

28/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:01

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:01

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:58

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2022, 16:48

Juntada de termo

29/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 08:47

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 21/01/2022 23:59.

22/02/2022, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

14/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:42

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2022, 17:00

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:00

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 08:05

Publicado Decisão em 17/11/2021.

17/11/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2021, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2021, 19:09

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2021, 14:56

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:56

Publicado Despacho em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

25/04/2021, 19:21

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2021, 17:18

Distribuído por dependência

24/04/2021, 17:18

Despacho

•13/04/2022, 08:54

Despacho

•13/04/2022, 08:47

Decisão

•16/11/2021, 11:11

Decisão

•15/11/2021, 19:09

Despacho

•09/06/2021, 15:19

Despacho

•09/06/2021, 10:20

Documento Comprobatório

•25/04/2021, 19:21

Documento Comprobatório

•25/04/2021, 19:21