Execução Fiscal 0755190-93.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0755190-93.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755190-93.2017.8.05.0001. Executado: Eduardo Cardoso Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0755190-93.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0755190-93.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

24/12/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 00:00

Provisório

01/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 01:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Carta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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