Execução Fiscal 0760802-85.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 6.617,59

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:05

Publicado Despacho em 27/09/2024.

10/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:36

Baixa Definitiva

30/04/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Amelia Maia Tavares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760802-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Espólio de Amelia Maia Tavares Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760802-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:39

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:05

Publicado Despacho em 27/09/2024.

10/04/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Decorrido prazo de Espólio de Amelia Maia Tavares em 03/12/2024 23:59.

02/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.

02/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:36

Baixa Definitiva

30/04/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Amelia Maia Tavares Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0760802-85.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Espólio de Amelia Maia Tavares Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0760802-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:39

Expedição de sentença.

06/11/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/10/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Espólio De Amelia Maia Tavares Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0760802-85.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:41

Expedição de despacho.

25/09/2024, 18:41

Conclusos para decisão

24/09/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 18:45

Expedição de despacho.

31/08/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 21:45

Conclusos para decisão

28/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.

12/04/2024, 21:32

Expedição de ato ordinatório.

15/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:10

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 05:29

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 22:45

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

23/10/2019, 00:00

Mero expediente

21/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Publicação

05/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2014, 00:00

Por decisão judicial

01/12/2014, 00:00

Petição

27/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2014, 00:00

Mero expediente

09/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:28

Despacho

•25/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:13

Despacho

•31/08/2024, 21:45

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:30

Despacho

•21/10/2019, 09:51

Decisão

•01/12/2014, 15:32

Despacho

•09/08/2012, 19:19