Procedimento Comum Cível 8000253-96.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

ADENILZA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 11:27

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

25/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de ADENILZA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de ADENILZA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 22:03

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 21:18

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de contra-razões

22/04/2026, 11:27

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 11:53

Decisão

•05/12/2025, 11:53

25/02/2026, 09:11

Decorrido prazo de ADENILZA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de ADENILZA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.

17/02/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 20:09

Juntada de Petição de apelação

28/01/2026, 22:03

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 21:18

Embargos de declaração não acolhidos

05/12/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:53

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/10/2025, 11:26

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.

08/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

08/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/06/2025, 09:50

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 22:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2025, 22:56

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:41

Expedição de citação.

28/01/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adenilza Oliveira Lima Teixeira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Cacule Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: PROCEDIMENTO CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000253-96.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

30/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

27/09/2024, 11:10

Expedição de intimação.

26/09/2024, 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 09:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 14:29

Expedição de intimação.

20/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:15

Publicado Intimação em 26/07/2021.

30/07/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 13:51

Expedição de intimação.

23/07/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:35

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:52

Decorrido prazo de ADENILZA OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA em 26/09/2018 23:59:59.

09/03/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:53

Publicado Certidão em 28/06/2018.

18/10/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 09:47

Publicado Despacho em 04/09/2018.

16/09/2018, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 18:55

Expedição de despacho.

31/08/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 15:16

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:54

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 09:00.

01/08/2018, 10:51

Juntada de ata da audiência

31/07/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 09:32

Juntada de Petição de certidão

09/07/2018, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 13:18

Expedição de certidão.

26/06/2018, 12:39

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 09:00.

26/06/2018, 12:38

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:32

Conclusos para decisão

04/05/2018, 09:45

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 09:45

Sentença

•17/06/2025, 22:56

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:22

Decisão

•26/09/2024, 11:19

Despacho

•29/11/2022, 14:48

Despacho

•01/06/2021, 20:35

Despacho

•30/08/2018, 15:16

Despacho

•05/06/2018, 18:05