Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008680-45.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8008680-45.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSINELIA DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimem-se os litigantes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Jequié(BA), 25 de abril de 2025. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 00:00

Sem descrição

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josinelia Dos Santos Moreira Advogado: Adilson Nunes Rocha (OAB:BA59561) Requerido: Municipio De Jequie Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8008680-45.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOSINELIA DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s): ADILSON NUNES ROCHA (OAB:BA59561) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8008680-45.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Vistos e examinados. Intime-se a parte autora, por seu advogado devidamente constituído, para comprovar que preenche os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça, trazendo aos autos cópia das últimas três declarações de imposto de renda ou outro documento que entender pertinente, haja vista que o documento juntado ao Id. 479753649 é apto a afastar a presunção relativa de miserabilidade, sob pena de indeferimento. Após o transcurso do prazo fixado neste ato, voltem os autos conclusos para despacho inicial. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Salvador, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

24/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Despacho

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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