Tutela Cautelar Antecedente 8065099-93.2019.8.05.0001 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8065099-93.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Publicação

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Definitivo

14/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8065099-93.2019.8.05.0001. AUTOR: JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) do reclamante: AKIKO RIBEIRO MITSUMORI, JOSE LEITE SARAIVA FILHO Parte Passiva: REQUERIDO: JULIO CESAR SALGADO NETO Advogado(s) do reclamado: KATIA ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 30 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Parte Ativa:

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s): AKIKO RIBEIRO MITSUMORI (OAB:DF24556), JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600) REQUERIDO: JULIO CESAR SALGADO NETO Advogado(s): KATIA ALVES DA SILVA (OAB:BA46737) DESPACHO O feito foi julgado. A parte ré requer nova publicação da sentença dos embargos declaratórios porque a publicação ocorreu durante o recesso forense. Por isso, entende que não foi intimado. Conforme certidão de ID nº 480580783, a disponibilização da sentença no Diário Oficial foi realizada em nome da advogada da parte em 20/12/2024. A alegação de ausência de intimação não procede, pois a intimação pelo DPJE durante o recesso forense é válida. O que há é a suspensão da contagem dos prazos, que somente se incia ou reinicia após o recesso, ou seja, em 21/01/2025. Por esse motivo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8065099-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR indefiro o pedido de devolução de prazo. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/07/2025, 00:00

Mero expediente

08/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Jose Saraiva & Advogados Associados S/c - Epp Advogado: Akiko Ribeiro Mitsumori (OAB:DF24556) Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:BA19600) Requerido: Julio Cesar Salgado Neto Advogado: Katia Alves Da Silva (OAB:BA46737) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8065099-93.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s): AKIKO RIBEIRO MITSUMORI (OAB:DF24556), JOSE LEITE SARAIVA FILHO (OAB:BA19600) REQUERIDO: JULIO CESAR SALGADO NETO Advogado(s): KATIA ALVES DA SILVA (OAB:BA46737) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8065099-93.2019.8.05.0001 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo réu em face de sentença que julgou procedente o pedido. Alega que há decisão porque não foi apreciado o pedido de gratuidade da justiça. Relatados, decido. Nos termos do artigo 1022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Tem razão o embargante; não foi apreciado o pedido de gratuidade. Na manifestação de id 182082475 o réu formulou pedido para concessão de benefício da gratuidade da justiça. Juntou documentos de dívidas e contas de consumo. Para a adequada avaliação da hipossuficiência financeira, é necessário ponderar tanto as despesas quanto as receitas do requerente, não sendo possível aferir sua real capacidade de arcar com as custas processuais apenas com base em documentos que demonstram gastos. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração e indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de dezembro de 2024.

24/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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