Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8151589-16.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8151589-16.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nilson Pereira Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: O Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8151589-16.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Reclamante: REQUERENTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS Reclamado(a): REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no id. 478187161. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8151589-16.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita. No caso de ausência de manifestação, proceda-se com o arquivamento. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

24/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Mero expediente

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nilson Pereira Dos Santos Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211) Requerido: O Estado Da Bahia Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8151589-16.2022.8.05.0001 REQUERENTE: NILSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8151589-16.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 447869278, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 431957084, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 10.058,40, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. PRI. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/09/2024, 00:00

Homologado o Pedido

30/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/12/2024, 00:00

Sentença

•10/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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Expedição de documento (Sentença)

Homologado o Pedido

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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