Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000380-31.2013.8.05.0235 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000380-31.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 00:00

Definitivo

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-31.2013.8.05.0235. REQUERENTE: MARILENE NASCIMENTO ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO SOUZA DE SANTANA - SP177678, SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR - BA24598 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA - BA19631 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia, Tel. (71) 3651-1078/1467 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8351304 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc. Considerando que o precatório foi encaminhado ao setor competente para pagamento e não havendo outras providências a serem adotadas neste momento, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SãO FRANCISCO DO CONDE/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza de Direito A2

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000380-31.2013.8.05.0235. REQUERENTE: MARILENE NASCIMENTO ARAUJO Advogados do(a) REQUERENTE: FABIANO SOUZA DE SANTANA - SP177678, SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR - BA24598 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado do(a) REQUERIDO: ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA - BA19631 [] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Francisco do Conde - Bahia, Tel. (71) 3651-1078/1467 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8351304 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Vistos, etc. Considerando que o precatório foi encaminhado ao setor competente para pagamento e não havendo outras providências a serem adotadas neste momento, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Nos termos do Decreto Judiciário n.º 367 de 14/05/2025, a citação ou intimação pessoal das pessoas jurídicas de direito público e privado devem ocorrer através do domicílio eletrônico nacional, conforme expressa determinação do CNJ, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de consultá-lo, passível de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, salvo justificativa razoável apresentada na primeira oportunidade da manifestação, sem necessidade de intimação prévia. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuído/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SãO FRANCISCO DO CONDE/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza de Direito A2

20/10/2025, 00:00

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