Execução Fiscal 8001263-03.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.025,61

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA

OAB/BA 22567·CPF·Representa: Autor

ADRIELE GOMES VELOSO ROCHA

OAB/BA 44611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:58

Publicado Despacho em 08/10/2025.

18/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/09/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Lindaura Santos De Oliveira Advogado: Adriele Gomes Veloso Rocha (OAB:BA44611) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001263-03.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:24

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:34

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:27

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:58

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 21:12

18/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

30/09/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Lindaura Santos De Oliveira Advogado: Adriele Gomes Veloso Rocha (OAB:BA44611) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8001263-03.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

31/07/2024, 21:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 22:26

Publicado Sentença em 20/05/2024.

15/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

15/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:53

Expedição de sentença.

10/05/2024, 14:47

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2024, 10:26

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:10

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de LINDAURA SANTOS DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:58

Publicado Sentença em 28/07/2023.

06/08/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 14:36

Comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:36

Comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/07/2023, 11:16

Expedição de citação.

14/07/2023, 08:34

Expedição de Carta.

14/07/2023, 08:34

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

01/04/2022, 08:42

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:58

Expedição de citação.

27/10/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 20:17

Conclusos para despacho

26/09/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2015, 00:24

Distribuído por sorteio

19/06/2015, 16:32

Conclusos para decisão

19/06/2015, 16:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:19

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:53

Sentença

•10/05/2024, 14:47

Sentença

•22/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:06

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/10/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:19

Despacho

•25/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:53

Sentença

•10/05/2024, 14:47

Sentença

•22/01/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:06

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Sentença

•27/07/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:46

Despacho

•13/01/2021, 20:17