Execução Fiscal 0770005-71.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0770005-71.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Definitivo

14/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Milton Borges Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380 Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº:0770005-71.2012.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MILTON BORGES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0770005-71.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para cobrança de crédito tributário devidamente inscrito em dívida ativa. No entanto, tempos depois, requereu a parte exequente a desistência da ação. Assim sendo, homologo a desistência requerida pela parte exequente, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito, arquive-se. Publicar. Registrar. Intimar. Serve este ato como Mandado e/ou Ofício. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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