Procedimento Comum Cível 8000557-52.2018.8.05.0114 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000557-52.2018.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: JOAO MELO BARBOSA FILHO e outros (6) Advogado(s): ISAAC SILVA DE LIMA (OAB:BA31461) INTERESSADO: IVO VILMAR BECKER e outros Advogado(s): GERALDO MAGELA CANTALICE JUNIOR (OAB:BA3308), MOISES DE SALES SANTOS (OAB:BA14974) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000557-52.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO E REGISTRO DE IMÓVEL movida por JOÃO MELO BARBOSA FILHO, JOANILSON BISPO BARBOSA, FLORDINICE BISPO BARBOSA, DERMEVAL MELO BARBOSA, JOANICE BISPO BARBOSA DOS SANTOS, ROSEVELTE MELO BARBOSA e sua esposa MARIA AMÉLIA SOLEDADE e DERMEVAL MELO BARBOSA em desfavor de IVO VILMAR BECKER e BOMBAÇA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA. Decisão de saneamento no ID 487830952. Petição da parte Requerida no ID 492365128 requerendo a correção do valor da causa para R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Petição da parte Autora no ID 496509388 informando a interposição de Agravo de Instrumento. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. INDEFIRO o pedido da parte Requerida, mantendo o valor da causa, por ora, no valor de R$ 1.281.468,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais). À SECRETARIA para que certifique se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte Autora, bem como se houve o pagamento das custas processuais para o prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Às diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Outras Decisões

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: JOAO MELO BARBOSA FILHO e outros (6) Advogado(s): ISAAC SILVA DE LIMA (OAB:BA31461) INTERESSADO: IVO VILMAR BECKER e outros Advogado(s): GERALDO MAGELA CANTALICE JUNIOR (OAB:BA3308), MOISES DE SALES SANTOS (OAB:BA14974) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000557-52.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO E REGISTRO DE IMÓVEL movida por JOÃO MELO BARBOSA FILHO, JOANILSON BISPO BARBOSA, FLORDINICE BISPO BARBOSA, DERMEVAL MELO BARBOSA, JOANICE BISPO BARBOSA DOS SANTOS, ROSEVELTE MELO BARBOSA e sua esposa MARIA AMÉLIA SOLEDADE e DERMEVAL MELO BARBOSA em desfavor de IVO VILMAR BECKER e BOMBAÇA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA. Decisão de saneamento no ID 487830952. Petição da parte Requerida no ID 492365128 requerendo a correção do valor da causa para R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Petição da parte Autora no ID 496509388 informando a interposição de Agravo de Instrumento. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. INDEFIRO o pedido da parte Requerida, mantendo o valor da causa, por ora, no valor de R$ 1.281.468,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais). À SECRETARIA para que certifique se houve o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte Autora, bem como se houve o pagamento das custas processuais para o prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Às diligências necessárias. Cumpra-se. Intime-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Joao Melo Barbosa Filho Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Joanilson Bispo Barbosa Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Flordinice Bispo Barbosa Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Dermeval Melo Barbosa Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Joanice Bispo Barbosa Dos Santos Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Rosolvete Melo Barbosa Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Dermeval Melo Barbosa Advogado: Isaac Silva De Lima (OAB:BA31461) Interessado: Ivo Vilmar Becker Advogado: Geraldo Magela Cantalice Junior (OAB:BA3308) Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Interessado: Bombaca Servicos De Terraplenagem Ltda - Epp Advogado: Geraldo Magela Cantalice Junior (OAB:BA3308) Advogado: Moises De Sales Santos (OAB:BA14974) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000557-52.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTERESSADO: JOAO MELO BARBOSA FILHO e outros (6) Advogado(s): ISAAC SILVA DE LIMA (OAB:BA31461) INTERESSADO: IVO VILMAR BECKER e outros Advogado(s): GERALDO MAGELA CANTALICE JUNIOR (OAB:BA3308), MOISES DE SALES SANTOS (OAB:BA14974) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000557-52.2018.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL, CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO E REGISTRO DE IMÓVEL movida por JOÃO MELO BARBOSA FILHO, JOANILSON BISPO BARBOSA, FLORDINICE BISPO BARBOSA, DERMEVAL MELO BARBOSA, JOANICE BISPO BARBOSA DOS SANTOS, ROSEVELTE MELO BARBOSA e sua esposa MARIA AMÉLIA SOLEDADE e DERMEVAL MELO BARBOSA em desfavor de IVO VILMAR BECKER e BOMBAÇA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA. Em breve síntese, os Autores alegam que o Sr. Ivo Vilmar Becker, ora 1° Requerido, na qualidade de sócio da 2° Requerida, a empresa Bombaça Serviço de Terraplanagem, e os senhores Rosevelte Melo Barbosa e Demerval Melo Barbosa, ora 6° e 8° Requerentes, celebraram uma cessão de Direito Hereditário, por intermédio do Cartório de Notas da Comarca de Ubaitaba/Ba, calcada em um suposto inventário extrajudicial viciado/nulo do espólio de Demerval Malaquias Barbosa e Julia Melo Barbosa, realizado pelo Cartório Tabelionato de Notas da Comarca de Camamu/Ba, em desobediência a um dos requisitos elencados pela Lei 11.441/2007, cumulada com o Provimento n°. 004/2007 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Cumpre ressaltar que os Requerentes alegam serem legítimos proprietários do imóvel agrícola em discussão com metragem de aproximadamente 5 hectares de terra, herdado pelo falecimento do Sr. Dermeval Malaquias Barbosa e da Sra. Julia de Melo Barbosa, genitores do 6° e 8° Requerentes, ROSEVELTE MELO BARBOSA e DERMEVAL MELO BARBOSA, e avós paternos dos 1°, 2°, 3°, 4° e 5° Requerentes, JOÃO MELO BARBOSA FILHO, JOANILSON BISPO BARBOSA, FLORDINICE BISPO BARBOSA, DERMEVAL MELO BARBOSA e JOANICE BISPO BARBOSA DOS SANTOS, e sogros da 7 ° Requerente, MARIA AMÉLIA SOLEDADE, que é casada com o 6° Requerente. Informam que o 1° Requerido, ora sócio da 2ª Requerida, realizou a aquisição de uma parte da área em tela, por intermédio de uma suposta cessão de direito hereditário ineficaz, que contou somente com a participação dos senhores Rosevelte Melo Barbosa e Demerval Melo Barbosa, ora 6° e 8° Requerentes, se aproveitando supostamente da falta de escolaridade dos demais, bem como da avançada idade. Alegam que os demais Requerentes não participaram e nem deram anuência para celebração do aludido Inventário Extrajudicial. Dessa forma, os supramencionados Autores, outrossim, reconhecem a mácula deste procedimento sucessório que não teve a anuência dos demais Requerentes. Informam ainda que, na Escritura Pública de Inventário e Formal de Partilha Extrajudicial do Sr. Demerval Malaquias Barbosa e Julia Melo Barbosa em anexo, lavrada pelo Cartório Tabelionato da Comarca de Camamu/Ba, o Sr. Rosevelte Melo Barbosa, ora 6° Requerente, atuou na condição de inventariante e, ocultou do inventário os sucessores (filhos) do seu irmão falecido, Sr. João de Melo Barbosa, isto é: JOÃO MELO BARBOSA FILHO, JOANILSON BISPO BARBOSA, FLORDINICE BISPO BARBOSA, DERMEVAL MELO BARBOSA e JOANICE BISPO BARBOSA DOS SANTOS, ora 1°, 2°, 3°, 4° e 5° Requerentes, respectivamente. Assim, requerem a anulação do Inventário Extrajudicial, Cessão de Direito Hereditário e o Registro do imóvel realizado no Cartório de Imóveis de Maraú/Ba, nos moldes descrito no item V, da presente exordial, e todo e quaisquer registros atribuídos aos Demandados e provenientes da área sub judice (ID 13723335). Contestação apresentada pela parte Requerida no ID 29338347. Despacho de ID 51955611 determinando a intimação dos Autores para comprovação da hipossuficiência alegada. Manifestação da parte Requerida no ID 108132843, com, dentre outros pedidos, o requerimento de APENSAMENTO desta anulatória aos autos das possessórias 8000053-33.2017.8.05.0162 e 8000063-77.2017.8.05.0162. Manifestação dos Requerentes no ID 180382148. Pedido de tutela antecipada feito pela parte Requerida solicitando o protesto contra alienação de bens no imóvel com matrícula nº 44 (ID 191665868). Decisão de ID 203029696 indeferindo o pedido de tutela requerida na modalidade cautelar. Petição da parte Requerida pugnando pelo saneamento do feito, conforme ID 349986032. As partes se manifestaram nos IDs 390909029 e 391437347 argumentando e auxiliando no saneamento do feito, indicando as preliminares pendentes de análise e os pontos controvertidos dos autos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, determino à Serventia para que proceda com a CONEXÃO e a ASSOCIAÇÃO destes autos com os autos nº 8000053-33.2017.8.05.0162 e 8000063-77.2017.8.05.0162, a fim de que se evite decisões conflitantes. Posteriormente, antes da análise das preliminares arguidas em sede de contestação, verifico que ainda não foi saneada a questão do pedido de gratuidade da justiça realizado pelos Autores da lide. Assim, considerando o primeiro item a ser saneado e com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE os Autores, pelo DJE e na pessoa de seu(ua) advogado(a), para trazer aos autos documentação hábil a demonstrar a condição adequada ao benefício requerido, como contracheques, informe de rendimentos, cópia das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), planilhas e/ou outros documentos que comprovem seu rendimento mensal e a impossibilidade de arcar com as custas deste processo, no prazo de 15 (quinze) dias, ou para que, no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (art. 290 do CPC). Posteriormente, faça conclusos para decisão urgente e posterior análise das preliminares arguidas. Às diligências necessárias. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito

24/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Todas as movimentações(52)