Procedimento Comum Cível 8002409-41.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002409-41.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROBERTH BOMFIM SERTORIO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROCHA DE MACEDO Requerido: O CAFOFO RESTAURANTE E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) do reclamado: ALESCA PEIXOTO COSTA, RAPHAEL CORREIA ASSIS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 8002409-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. O executado informou no bojo dos autos o encerramento das atividades comerciais, no imóvel " O CAFOFO" objeto da lide, conforme petição de ID 499248143. Intimado a se manifestar, a parte exequente requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 51352160), considerando que se tornou desnecessária a realização de prova pericial, restando configurado a perda do objeto. É o breve relatório. Decido. Assim, considerando que o encerramento das atividades comerciais, caracteriza-se fato superveniente à propositura da ação, falta, pois, interesse processual à parte exequente, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, por perda de objeto do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Revogo a prova pericial anteriormente deferida. Com base no princípio da causalidade, as custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, deverão ser suportados pela parte ré com base nos artigos 85, §§2º e 10º do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquive os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

03/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 00:00

Publicação

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTH BOMFIM SERTORIO DE SOUZA REU: O CAFOFO RESTAURANTE E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a Petição de ID 499248143, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8002409-41.2023.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. ITABUNA/BA, 18 de julho de 2025 ANDREA MOREIRA DIAS DA SILVA Técnica Judiciária

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROBERTH BOMFIM SERTORIO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: BRUNO ROCHA DE MACEDO Requerido: O CAFOFO RESTAURANTE E LOJA DE CONVENIENCIA LTDA Advogado(s) do reclamado: ALESCA PEIXOTO COSTA, RAPHAEL CORREIA ASSIS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 8002409-41.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. O executado informou no bojo dos autos o encerramento das atividades comerciais, no imóvel " O CAFOFO" objeto da lide, conforme petição de ID 499248143. Intimado a se manifestar, a parte exequente requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 51352160), considerando que se tornou desnecessária a realização de prova pericial, restando configurado a perda do objeto. É o breve relatório. Decido. Assim, considerando que o encerramento das atividades comerciais, caracteriza-se fato superveniente à propositura da ação, falta, pois, interesse processual à parte exequente, devendo o processo ser extinto, sem julgamento do mérito, por perda de objeto do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil de 2015. Revogo a prova pericial anteriormente deferida. Com base no princípio da causalidade, as custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, deverão ser suportados pela parte ré com base nos artigos 85, §§2º e 10º do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquive os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

05/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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