Execução Fiscal 8005298-95.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

LORENA VIANA DA MOTTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

DYNATECH SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE ESCRITORIOS EIRELI

Reu

MAURICI RAMOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICI RAMOS DE LIMA

OAB/SP 147754·CPF·Representa: Autor

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Autor

MAURICI RAMOS DE LIMA

OAB/SP 147754·CPF·Representa: Réu

LORENA VIANA DA MOTTA

OAB/BA 48158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: DYNATECH SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE ESCRITORIOS EIRELI Advogado(s): MAURICI RAMOS DE LIMA (OAB:SP147754) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005298-95.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/09/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

07/09/2025, 00:00

Documento (Carta)

17/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/07/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Publicação

19/09/2025, 00:00

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: DYNATECH SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE ESCRITORIOS EIRELI Advogado(s): MAURICI RAMOS DE LIMA (OAB:SP147754) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005298-95.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, intime-se o Exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/09/2025, 00:00

Audiência (conciliação; realizada)

07/09/2025, 00:00

Documento (Carta)

17/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/07/2025, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2025, 00:00

Audiência (designada; conciliação)

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Dynatech Servicos De Administracao De Escritorios Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005298-95.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: DYNATECH SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE ESCRITORIOS EIRELI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 8005298-95.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão requerido pela parte Exequente. Todavia, transcorrido o prazo sem manifestação nos autos, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Dynatech Servicos De Administracao De Escritorios Eireli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8005298-95.2023.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: DYNATECH SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE ESCRITORIOS EIRELI Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a certidão de ID 460358962, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8005298-95.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus intime-se o Município de Ilhéus para, no prazo de 15(quinze) dias, informar se a dívida foi quitada. Se não houve quitação, que requeira o que entender de direito. ILHEUS, 21 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 00:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

29/11/2023, 00:00

Audiência (realizada; conciliação)

28/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 00:00

Audiência (conciliação; designada)

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 00:00

Mero expediente

06/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 00:00

•24/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•31/10/2024, 00:00