Execução de Título Extrajudicial 8011727-48.2023.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8011727-48.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Requerido: EXECUTADO: RAILDO SANTOS DE SANTANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8011727-48.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Ação de Execução, ajuizada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A contra RAILDO SANTOS DE SANTANA. A petição inicial (423122081) veio acompanhada de alguns documentos. Custas processuais iniciais recolhidas. Nova petição do exequente desistindo do presente processo (536184724). É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; No caso dos autos não há que se falar em aquiescência do executado, eis que esta sequer foi citado. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo exequente, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais iniciais recolhidas. Sem condenação em custas processuais remanescentes, com exceção daquelas necessárias às baixas e restrições. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista a ausência de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DPJ). Recolhidas as custas processuais necessárias às baixas e restrições (10 dias), tornem os autos conclusos. Sem o recolhimento, transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Itabuna (Ba), 8 de janeiro de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito EM

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: RAILDO SANTOS DE SANTANA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, em combinação com a Portaria nº 01 de 23 de Maio de 2025, do Juiz Coordenador do Cartório Integrado,pratiquei o ato processual abaixo: De ordem do despacho de ID 509636231, com arrimo na cooperação, esclareço o que segue: Conforme ato ordinatório de ID 492470979, devido à alteração do valor da causa, surgiu o dever da parte autora de complementar as custas judiciais e recolher as custas de citação, conforme item 1 do capítulo V das notas explicativas da tabela de custas. Nesse sentido, o valor indicado na inicial de ID 423122081, de $41.333,91, corresponde a um valor da tabela de custas. Já o valor de R$60.838,39, apontado na petição de conversão de ID 480466176, corresponde a outro valor, maior. Logo, como adimplida a taxa do valor da inicial (ID 423122098), deve a exequente recolher a diferença entre o valor recolhido e o valor devido, ou seja (Valor da causa de R$60.838,39 - Valor recolhido da taxa inicial de R$41.333,91 = Valor devido a título de custas complementares). Dado exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8011727-48.2023.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 10 (quinze) dias, recolher as custas complementares e de citação. ADVERTE-SE que não é de competência da Serventia a emissão de guia de recolhimento. Trata-se de atribuição da parte, através do portal https://eselo.tjba.jus.br/#, o qual dispõe dos contatos para eventuais dúvidas na emissão/recolhimento. ITABUNA/BA, 9 de outubro de 2025 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:SP77460) Advogado: Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB:PE31085) Executado: Raildo Santos De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8011727-48.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Requerido: REU: RAILDO SANTOS DE SANTANA D E S P A C H O 1. ACOLHO o requerimento formulado pelo autor e CONVERTO a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução. Proceda-se, o Cartório, as anotações necessárias no sistema. 2. Recolhidas as custas processuais necessárias (10 dias), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8011727-48.2023.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna CITE-SE a parte executada para que pague, no prazo de 03 (três) dias, o débito principal e demais cominações legais. Fixo, inicialmente, os honorários a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando ciente de que havendo o pagamento integral no prazo legal, a verba honorária arbitrada será reduzida pela metade. Poderá o(a) executado(a) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos deste mandado devidamente cumprido. No prazo de Embargos, reconhecendo o(a) executado(a) o crédito do(a) exeqüente e comprovando o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor exeqüendo, inclusive, custas processuais e honorários advocatícios, poderá o(a) executado(a) requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (INPC/IBGE) e juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora de tantos bens quantos forem necessários para garantir a execução, e em seguida proceda-se avaliação dos bens constritos, com posterior intimação do(a) executado(a) bem como de seu cônjuge, e do credor hipotecário, ou senhoria direto, se for o caso. No caso de não pagamento voluntário, os honorários advocatícios de sucumbência poderão ser elevados para até 20% (vinte por cento) do valor do débito devidamente atualizado. O presente tem força de Mandado para os fins a que se destina. Itabuna (Ba), 9 de janeiro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

27/01/2025, 00:00

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