Embargos de Declaração Cível 8001923-85.2022.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Senhor do Bonfim 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - BA

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - BA

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:21

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:45

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 19:41

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:04

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2024, 15:49

Solicitado dia de julgamento

31/01/2024, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:12

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 11:21

Baixa Definitiva

09/05/2024, 11:21

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 14:11

Despacho

•09/01/2024, 17:08

11/04/2024, 00:45

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 01:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 19:41

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:04

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2024, 15:49

Solicitado dia de julgamento

31/01/2024, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:10

Publicado Despacho em 10/01/2024.

11/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/01/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:06

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

27/12/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:32

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:56

Conclusos #Não preenchido#

14/12/2023, 17:41

Distribuído por dependência

14/12/2023, 17:41

Despacho

•09/01/2024, 16:06

Despacho

•18/12/2023, 08:42

Despacho

•15/12/2023, 18:56