Execução Fiscal 0810355-28.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0810355-28.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Carlos Borges Reis Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0810355-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JOAO CARLOS BORGES REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0810355-28.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal para cobrança de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa. Posteriormente, o exequente requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do crédito exequendo. O processo de execução visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida e certa, de forma que, satisfeita a obrigação, resta apenas extinguir o feito. Assim sendo, diante do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, caso ainda não tenham sido recolhidas. Findo o prazo sem pagamento, encaminhe-se os documentos/autos devidos à Central de Custas, para as providências pertinentes. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo, a incidir sobre o valor efetivamente quitado, caso não tenham sido pagos administrativamente, observando-se os limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda o desbloqueio ou outra forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Após o trânsito ou com a renúncia ao prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive no que toca às custas processuais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 00:00

Provisório

22/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/02/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•24/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Todas as movimentações(21)