Procedimento Comum Cível 8002644-84.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

LEONARDO SANTOS BRITO

CPF

Autor

JOAO LUIS DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FUNDAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FCC

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DOS SANTOS SANTOS

OAB/BA 58300·CPF·Representa: Autor

JULIANA DOS REIS HABR

OAB/SP 195359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

LEONARDO SANTOS BRITO

CPF

Autor

JOAO LUIS DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FUNDAO CARLOS CHAGAS

Terceiro

FCC

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:28

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS BRITO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:11

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:08

Expedição de intimação.

01/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 13:59

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:28

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:28

28/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 23:37

Decorrido prazo de FUNDACAO CARLOS CHAGAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:00

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS BRITO em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:11

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:08

Expedição de intimação.

01/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 15:04

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

26/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Leonardo Santos Brito Advogado: Thaina Dos Santos Santos (OAB:BA58300) Reu: Fundacao Carlos Chagas Advogado: Juliana Dos Reis Habr (OAB:SP195359) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8002644-84.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

26/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 03:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:14

Expedição de ato ordinatório.

04/07/2024, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

28/06/2024, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

28/06/2024, 13:04

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de réplica

12/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

15/05/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

15/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:24

Juntada de Petição de contestação

07/05/2024, 21:24

Publicado Intimação em 02/05/2024.

05/05/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 12:42

Expedição de citação.

29/04/2024, 13:20

Expedição de citação.

29/04/2024, 13:20

Não Concedida a Medida Liminar

26/04/2024, 20:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:10

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 11:10

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Sentença

•01/04/2026, 13:59

Sentença

•31/03/2026, 15:04

Certidão

•18/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:39

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 09:28

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 23:37

Sentença

•01/04/2026, 13:59

Sentença

•31/03/2026, 15:04

Certidão

•18/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:39

Decisão

•26/04/2024, 20:06