Procedimento Comum Cível 0525181-69.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0525181-69.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:00

Documento (Carta)

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAYMUNDA NOGUEIRA DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: IVAIR DENILSON DOS SANTOS, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0525181-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc... Defiro a produção de prova testemunhal e colheita de depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, com respaldo no art. 385, §1º, do CPC. Designo audiência de instrução para o dia 04/05/2027, às 14:30hs. Advirtam-se expressamente às partes que serão presumidos como confessados os fatos contra ela alegados se deixar de comparecer à audiência ou, comparecendo, se recusar a depor. Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, informando-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, 357, § 6º). Advirta-se que compete ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de desistência (CPC, art. 455, § 1º e 3º). Informe-se que a parte poderá se comprometer expressamente a levar a testemunha independentemente de intimação, restando presumida a desistência de sua inquirição em caso de não comparecimento (CPC, art. 455, § 2º). Por fim, consigne-se que poderá ser requerida a intimação judicial de testemunhas, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC. À Secretaria para as providências cabíveis, inclusive de intimação pessoal das partes. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de maio de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MIRB

28/05/2026, 00:00

Audiência (designada; instrução e julgamento)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAYMUNDA NOGUEIRA DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: IVAIR DENILSON DOS SANTOS, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0525181-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc. Considerando a necessidade de racionalização da pauta de audiências e tendo em vista que, em análise preliminar dos autos, verifica-se a existência de prova documental já produzida, impõe-se verificar previamente se a produção de prova oral é efetivamente indispensável ao deslinde da causa, em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º do Código de Processo Civil). Com efeito, nos termos do art. 370 do CPC, compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por sua vez, o art. 355, I, do mesmo diploma autoriza o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas, cabendo ao julgador avaliar se os elementos constantes nos autos já são suficientes para a formação do seu convencimento. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, justifiquem de forma específica e fundamentada a necessidade de produção de prova oral, indicando: a) quais fatos controvertidos ainda demandam dilação probatória; b) a pertinência e utilidade da prova pretendida. Advirta-se que a ausência de manifestação ou a apresentação de justificativa genérica poderá ensejar o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de designação de audiência. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 3 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MIRB

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAYMUNDA NOGUEIRA DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: IVAIR DENILSON DOS SANTOS, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0525181-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc. Considerando a necessidade de racionalização da pauta de audiências e tendo em vista que, em análise preliminar dos autos, verifica-se a existência de prova documental já produzida, impõe-se verificar previamente se a produção de prova oral é efetivamente indispensável ao deslinde da causa, em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º do Código de Processo Civil). Com efeito, nos termos do art. 370 do CPC, compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por sua vez, o art. 355, I, do mesmo diploma autoriza o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas, cabendo ao julgador avaliar se os elementos constantes nos autos já são suficientes para a formação do seu convencimento. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, justifiquem de forma específica e fundamentada a necessidade de produção de prova oral, indicando: a) quais fatos controvertidos ainda demandam dilação probatória; b) a pertinência e utilidade da prova pretendida. Advirta-se que a ausência de manifestação ou a apresentação de justificativa genérica poderá ensejar o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de designação de audiência. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 3 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MIRB

05/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: RAYMUNDA NOGUEIRA DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: IVAIR DENILSON DOS SANTOS, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0525181-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc... Defiro a produção de prova testemunhal e colheita de depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, com respaldo no art. 385, §1º, do CPC. Designo audiência de instrução para o dia 04/05/2027, às 14:30hs. Advirtam-se expressamente às partes que serão presumidos como confessados os fatos contra ela alegados se deixar de comparecer à audiência ou, comparecendo, se recusar a depor. Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, informando-se que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (CPC, 357, § 6º). Advirta-se que compete ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de desistência (CPC, art. 455, § 1º e 3º). Informe-se que a parte poderá se comprometer expressamente a levar a testemunha independentemente de intimação, restando presumida a desistência de sua inquirição em caso de não comparecimento (CPC, art. 455, § 2º). Por fim, consigne-se que poderá ser requerida a intimação judicial de testemunhas, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC. À Secretaria para as providências cabíveis, inclusive de intimação pessoal das partes. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de maio de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MIRB

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: RAYMUNDA NOGUEIRA DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: IVAIR DENILSON DOS SANTOS, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0525181-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Vistos, etc. Considerando a necessidade de racionalização da pauta de audiências e tendo em vista que, em análise preliminar dos autos, verifica-se a existência de prova documental já produzida, impõe-se verificar previamente se a produção de prova oral é efetivamente indispensável ao deslinde da causa, em atenção aos princípios da economia processual, da celeridade e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e art. 4º do Código de Processo Civil). Com efeito, nos termos do art. 370 do CPC, compete ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Por sua vez, o art. 355, I, do mesmo diploma autoriza o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas, cabendo ao julgador avaliar se os elementos constantes nos autos já são suficientes para a formação do seu convencimento. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, justifiquem de forma específica e fundamentada a necessidade de produção de prova oral, indicando: a) quais fatos controvertidos ainda demandam dilação probatória; b) a pertinência e utilidade da prova pretendida. Advirta-se que a ausência de manifestação ou a apresentação de justificativa genérica poderá ensejar o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de designação de audiência. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 3 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MIRB

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Raymunda Nogueira De Souza Advogado: Fernando Antonio De Lima Menezes (OAB:BA23292) Interessado: Ivair Denilson Dos Santos Advogado: Alexsandra Sousa De Araujo (OAB:BA25099) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0525181-69.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: RAYMUNDA NOGUEIRA DE SOUZA Requerido(a) INTERESSADO: IVAIR DENILSON DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0525181-69.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte ré requereu a denunciação à lide da companhia de seguros BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSÉ, aduzindo que, à época do acidente automobilístico, o réu mantinha contrato de seguro veicular com a empresa. Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Segundo o disposto no art. 125, II, do CPC, qualquer das partes poderá denunciar da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. No caso dos autos, observa-se a existência de contrato de seguro do veículo envolvido no acidente (ID. 397343406), de modo que a seguradora denunciada estaria, em tese, obrigada contratualmente a indenizar os prejuízos eventualmente suportados pelo réu em caso de procedência desta demanda. Sendo assim, defiro a denunciação da lide à seguradora BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS. Cite-se a denunciada, no endereço constante ao ID. 437001005, para se manifestar sobre a demanda no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 131, parágrafo único do CPC. Após, intimem-se ambas as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, retornando os autos conclusos para decisão. Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte ré. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

24/12/2024, 00:00

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