Execução de Título Extrajudicial 8000164-47.2024.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLON SANTOS GONDIM Advogado(s): CARLOS AUGUSTO AMORIM DA MOTTA (OAB:SC23143) EXECUTADO: RAFAEL SOUZA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000164-47.2024.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Vistos e analisados. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Despacho determinando o recolhimento das custas (id 431277687). Não houve recolhimento das taxas. Certidão lavrada (id 479865780). Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; X - nos demais casos prescritos neste Código.". Intimada a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), para recolher as custas, quedou silente. Diante da inércia do(a) demandante e da previsão na lei processual, impõe-se o cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290). Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, incisos IV e X. Cancele-se a distribuição do feito. Instância que não foi instaurada. Sem honorários. Sem custas, nos termos da lei. Precedentes (STJ). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ipiaú, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CGJ/TJBA Ato Normativo Conjunto 9/2026

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 00:00

Cancelamento da distribuição

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Marlon Santos Gondim Advogado: Carlos Augusto Amorim Da Motta (OAB:SC23143) Executado: Rafael Souza Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais - Comarca de Ipiaú (BA) Fórum Jorge Calmon - Rua Borges de Barros, n° 01, Centro - CEP 45570-000, Fone: (73) 3531-3152, Ipiaú-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8000164-47.2024.8.05.0105 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compra e Venda] EXEQUENTE: MARLON SANTOS GONDIM EXECUTADO: RAFAEL SOUZA DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ DESPACHO 8000164-47.2024.8.05.0105 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ipiau Vistos, etc. O recolhimento de custas iniciais constitui pressuposto para o exame da petição inicial. Assim, intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. PIC Ipiaú (BA), 15 de fevereiro de 2024. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

24/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 00:00

Mero expediente

07/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/01/2024, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Despacho