Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002990-20.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 01:49

Baixa Definitiva

19/12/2025, 01:49

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 18:07

Decisão

•07/11/2025, 21:43

26/02/2026, 14:37

Publicado Intimação em 21/02/2025.

26/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

26/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:12

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 01:49

Baixa Definitiva

19/12/2025, 01:49

Expedição de intimação.

19/12/2025, 01:48

Expedição de sentença.

19/12/2025, 01:48

Expedição de intimação.

18/12/2025, 18:07

Expedição de sentença.

18/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de AVENILDO FIGUEREDO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:30

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

15/11/2025, 10:01

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:55

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 15:55

Expedição de decisão.

07/11/2025, 21:43

Expedição de intimação.

07/11/2025, 21:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 21:43

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão

06/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 16/06/2025 23:59.

21/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

20/07/2025, 20:16

Juntada de certidão

20/07/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 20/03/2025 23:59.

03/04/2025, 18:03

Publicado Intimação em 31/03/2025.

02/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

02/04/2025, 17:14

Expedição de intimação.

26/03/2025, 18:10

Expedição de intimação.

19/02/2025, 17:14

Expedição de intimação.

13/02/2025, 15:29

Expedição de RPV.

13/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Avenildo Figueredo Da Silva Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002990-20.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 10:58

Expedição de citação.

17/09/2024, 12:18

Homologada a Transação

17/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 10:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/09/2024 11:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

11/09/2024, 10:46

Expedição de citação.

12/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:39

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/09/2024 11:30 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

12/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 21:06

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 15:24

Sentença

•17/09/2024, 12:18

Despacho

•09/07/2024, 21:06