Execução Fiscal 8004413-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.537,20

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMERINDO ABILIO DE SOUZA FILHO

OAB/BA 57030·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS SANTOS RAMOS

OAB/BA 83306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PROSPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SONIA MARIA SANTOS

CPF

Reu

MARA DANUZIA ROSARIO SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:19

Expedição de intimação.

23/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/10/2025, 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:16

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

15/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROSPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 06:55

Todas as movimentações(48)

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 14:19

Expedição de intimação.

23/10/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:13

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/10/2025, 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

12/06/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:16

Juntada de recibo (sisbajud)

02/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2025 23:59.

15/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

13/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROSPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

01/02/2025, 06:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA SANTOS em 27/11/2024 23:59.

29/01/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:47

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2024, 10:47

Expedição de carta via ar digital.

30/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

30/09/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Prosper Industria E Comercio Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004413-37.2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004413-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 30/09/2024.

29/09/2024, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 09:33

Publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 09:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 11:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

27/08/2024, 08:46

Expedição de decisão.

27/08/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:11

Expedição de decisão.

03/07/2023, 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

11/06/2023, 01:49

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:17

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:03

Decisão

•14/10/2025, 14:08

Decisão

•26/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:46

Decisão

•27/08/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:45

Decisão

•26/08/2024, 15:22

Decisão

•03/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:09

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:17