Reintegração / Manutenção de Posse 8131287-92.2024.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8131287-92.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO NILDO BATISTA DE ARAUJO Advogado(s): REU: TITO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8131287-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOAO NILDO BATISTA DE ARAUJO. Foi expedido mandado de citação para a parte ré, sem êxito. A autora foi intimada a se manifestar sobre o endereço da ré e a DP, que representa seus interesses, requereu a intimação pessoal, pois perdeu o contato com a parte. Expedida carta ao endereço declarado, mas a parte autora se mudou. É certo que a ação não tem como prosseguir sem o endereço da parte contrária e sem a colaboração da autora, em que pese os esforços da DP. A intimação, de outro lado, considera-se válida. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC, o Juiz deve indeferir a petição inicial quando, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determina que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado e o autor, por seu turno, não o faz. No caso, falta o endereço da parte. Registre-se que é inviável que o Poder Judiciário se ocupe com processo em que sequer a parte autora demonstra interesse no andamento. Os recursos escassos devem ser direcionados para os casos reais, para resolver litígios que exista, de fato, a necessidade de intervenção judicial. Seguir-se com demandas como essa onera desproporcionalmente o Judiciário e prejudica a solução de tantos outros processos em curso, o que faz acumular milhares de processos em andamento. Por fim, ressalte-se que, caso a autora apareça, não há óbice de que ajuíze nova ação. Desta forma, julgo extinto o processo sem exame do mérito, como fundamento no artigo, 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários. A autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de março de 2026.

04/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO NILDO BATISTA DE ARAUJO Advogado(s): REU: TITO e outros (2) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8131287-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por JOAO NILDO BATISTA DE ARAUJO. Foi expedido mandado de citação para a parte ré, sem êxito. A autora foi intimada a se manifestar sobre o endereço da ré e a DP, que representa seus interesses, requereu a intimação pessoal, pois perdeu o contato com a parte. Expedida carta ao endereço declarado, mas a parte autora se mudou. É certo que a ação não tem como prosseguir sem o endereço da parte contrária e sem a colaboração da autora, em que pese os esforços da DP. A intimação, de outro lado, considera-se válida. Nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC, o Juiz deve indeferir a petição inicial quando, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determina que o autor a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado e o autor, por seu turno, não o faz. No caso, falta o endereço da parte. Registre-se que é inviável que o Poder Judiciário se ocupe com processo em que sequer a parte autora demonstra interesse no andamento. Os recursos escassos devem ser direcionados para os casos reais, para resolver litígios que exista, de fato, a necessidade de intervenção judicial. Seguir-se com demandas como essa onera desproporcionalmente o Judiciário e prejudica a solução de tantos outros processos em curso, o que faz acumular milhares de processos em andamento. Por fim, ressalte-se que, caso a autora apareça, não há óbice de que ajuíze nova ação. Desta forma, julgo extinto o processo sem exame do mérito, como fundamento no artigo, 485, I, do CPC. Sem custas ou honorários. A autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de março de 2026.

04/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

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