Monitória 0505885-81.2017.8.05.0080 - TJBA

Monitória 0505885-81.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0505885-81.2017.8.05.0080. AUTOR: MEANI MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: KENIA PACIFICO DE ARRUDA - ES13351 REU: EDVALDO DE MOURA ROLIM [] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. DEFIRO o pedido de substituição processual da parte Ré, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil. Isto posto, determino a inclusão de ANTONIO VICTOR SOBRAL ROLIM, CPF 028.405.275-29, na condição de sucessor e herdeiro do de cujus Edvaldo de Moura Rolim, para figurar no polo passivo da presente Ação Monitória. Com a regularização do polo passivo, a próxima etapa processual consiste na citação do sucessor para que, querendo, cumpra o mandado monitório, conforme a Decisão Interlocutória originária (ID 72833600), que determinou a expedição do mandado de pagamento com o valor de R$ 30.448,41 (trinta mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e um centavos), acrescido dos honorários de 5% sobre o valor da causa para o caso de cumprimento em 15 dias. É fundamental ressaltar que a responsabilidade do herdeiro, ora sucessor, pelo débito do falecido, é limitada às forças da herança transmitida, conforme a regra de direito material contida no art. 1.792 do Código Civil. Assim, determino a expedição do competente mandado, nos moldes do procedimento monitório. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito BG

06/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2026, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Meani Marmores E Granitos Ltda Advogado: Kenia Pacifico De Arruda (OAB:ES13351) Reu: Edvaldo De Moura Rolim Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505885-81.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cheque] Pólo Ativo: AUTOR: MEANI MARMORES E GRANITOS LTDA Pólo Passivo: REU: EDVALDO DE MOURA ROLIM Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505885-81.2017.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Intime-se à parte AUTORA, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais: (02) Requisição de informações por meio eletrônico: R$ 64,02 (código 91010). Observação: (Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito) Feira de Santana/BA, 3 de abril de 2024. PAULO RENAN FIGUEIREDO RIOS Técnico Judiciário

24/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Intimação

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