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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:00

Publicação

18/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/05/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

01/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 00:00