Monitória 8009503-08.2024.8.05.0274 - TJBA

Monitória 8009503-08.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009503-08.2024.8.05.0274. AUTOR: A.B.O - REGIONAL VITORIA DA CONQUISTA - BA REU: ANNA LUISA ALBENY SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, etc... A parte Autora acima nominada ingressou neste Juízo com AÇÃO MONITÓRIA, em face da parte Ré também indicada acima. Através da Decisão de ID nº 529139271, a transação realizada entre as partes foi homologada por este Juízo. Posteriormente, por meio da petição de ID nº 544340546, a parte Autora informou o cumprimento integral do acordo, requerendo o arquivamento do feito ante a satisfação da obrigação. Face ao exposto, declaro EXTINTO este processo, com fundamento nos arts. 924, inc. II, 925 do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado, proceda a baixa em eventual restrição de bens realizada/determinada nestes autos. Se existente depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro em favor da parte beneficiária. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes - art. 90, §3º, do CPC. P.R.I. Proceda-se a baixa, após o trânsito em julgado. VITORIA DA CONQUISTA, 24 de abril de 2026 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura digital - Lei 11.419/2006

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009503-08.2024.8.05.0274. AUTOR: A.B.O - REGIONAL VITORIA DA CONQUISTA - BA REU: ANNA LUISA ALBENY DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Vistos, Em razão do pagamento das parcelas acordadas (ID's 512834172, 518503294, 526304593, 529018704, 535595869 e 538890845), intime-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias para manifestar sobre o cumprimento do acordo. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

09/02/2026, 00:00

Documento (Alvará)

27/01/2026, 00:00

Documento (Alvará)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A.B.O - REGIONAL VITORIA DA CONQUISTA - BA Advogado(s): LARISSA BOTELHO LUBE (OAB:BA31472) REU: ANNA LUISA ALBENY Advogado(s): THAIANA HERRERO NOVAES (OAB:BA55280) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: MONITÓRIA n. 8009503-08.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por A.B.O. REGIONAL VITÓRIA DA CONQUISTA, em face de ANNA LUISA ALBENY, todos qualificados nos autos. Ao ID 508022495, a ré pugnou pelo parcelamento da dívida, acostando aos autos comprovantes de depósito judicial correspondente à 30% (trinta por cento) do valor do débito, custas e honorários advocatícios (ID's 508022497 a 508022505). Manifestação da parte autora, ao ID 517406079, concordando com o pedido de parcelamento. Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Tendo em mira o parcelamento da dívida, SUSPENDO o curso da presente demanda pelo prazo do parcelamento, conforme ajustado pelas partes e nos termos do petitório de ID 517406079. EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da autora, para levantamento dos valores já depositados pela ré. Fica, desde logo, autorizada expedição de alvará judicial em favor da demandante, para levantamento das parcelas vincendas, já que incontroversos os valores a serem depositados, independente de nova conclusão. Finalizado o prazo de parcelamento, INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer sobre a quitação do débito e requerer o que entender devido em termos de prosseguimento do feito, se o caso. Quanto ao pedido de restituição das custas processuais pagas em duplicidade, caberá à autora diligenciar o pleito junto ao setor do TJBA competente, não havendo que se falar em expedição de alvará para levantamento de valores de custas processuais já adimplidas por meio de DAJE. Aguarde-se, em Secretaria, com a etiqueta de suspensão correlata. Oportunamente, retornem os autos conclusos em pasta própria. Int. D.N. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 815/2025) Assinado digitalmente

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009503-08.2024.8.05.0274. Autor: A.b.o - Regional Vitoria Da Conquista - Ba Advogado: Larissa Botelho Lube (OAB:BA31472) Reu: Anna Luisa Albeny Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB – CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] PROCESSO: 8009503-08.2024.8.05.0274 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: A.B.O - REGIONAL VITORIA DA CONQUISTA - BA REU: ANNA LUISA ALBENY Nome: ANNA LUISA ALBENY Endereço: Alameda das Espatódias, 34, Village II, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 DESPACHO / MANDADO DE CITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8009503-08.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, Custas iniciais recolhidas conforme comprovante apresentado nos autos. Trata-se de procedimento monitório. Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC/2015. CITE(M)-SE, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial/extrajudicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput"). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por advogado regularmente constituído nos autos. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. A citação deverá ser feita por meio eletrônico(portal, e-mail, WhatsApp, Telegram., etc.). Caso frustrada a citação por meio eletrônico, deverá ser a mesma ser efetivada pela via postal e, apenas e tão somente, no caso de frustração desta última, será feita por Oficial de Justiça. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em consequência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Se frustrada a citação pela via postal ou meio eletrônico e havendo necessidade de cumprimento do mandado por Oficial de Justiça, fica o mesmo autorizado a proceder conforme o disposto no artigo 212, §2°, do CPC. Tendo em vista o que dispõe o CPC vigente no seu artigo 188 ao não exigir forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, atribuo a este despacho força de MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO, o qual será acompanhado de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 20 de agosto de 2024 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura digital

23/10/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Alvará)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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