Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo nº. 8002558-23.2022.8.05.0032 Da leitura dos autos, verifica-se que a parte Autora requereu a citação por edital da parte Ré, alegando que esta se encontra em lugar incerto e não sabido, contudo, sem acostar qualquer prova da tentativa de sua localização. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através da Revisão Disciplinar n.º 0002260-94.2011.2.00.0000, estabeleceu que os tribunais recomendassem aos juízes que antes de determinar a citação por edital tentassem localizar o paradeiro do réu por meio dos sistemas informatizados que se encontram à disposição do Poder Judiciário. Ademais, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 256, § 3º, dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Dessa forma, considerando que não restou configurado nos autos a tentativa de localização da parte Ré, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado na exordial. Oficie-se ao INSS para que proceda busca junto ao seu banco de dados visando localizar o endereço e dados pessoais da parte Ré (RG, CPF, etc.). Informado nos autos, pesquise-se o seu endereço junto aos sistemas informatizados da justiça, a exemplo, SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
07/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2026, 00:00
Mero expediente
16/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
18/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Publicação
06/03/2026, 00:00
Publicação
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Processo nº. 8002558-23.2022.8.05.0032 Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (nº 526070176), devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo nº. 8002558-23.2022.8.05.0032 Da leitura dos autos, verifica-se que a parte Autora requereu a citação por edital da parte Ré, alegando que esta se encontra em lugar incerto e não sabido, contudo, sem acostar qualquer prova da tentativa de sua localização. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através da Revisão Disciplinar n.º 0002260-94.2011.2.00.0000, estabeleceu que os tribunais recomendassem aos juízes que antes de determinar a citação por edital tentassem localizar o paradeiro do réu por meio dos sistemas informatizados que se encontram à disposição do Poder Judiciário. Ademais, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 256, § 3º, dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Dessa forma, considerando que não restou configurado nos autos a tentativa de localização da parte Ré, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital formulado na exordial. Oficie-se ao INSS para que proceda busca junto ao seu banco de dados visando localizar o endereço e dados pessoais da parte Ré (RG, CPF, etc.). Informado nos autos, pesquise-se o seu endereço junto aos sistemas informatizados da justiça, a exemplo, SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
07/05/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2026, 00:00
Mero expediente
16/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
18/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Publicação
06/03/2026, 00:00
Publicação
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Processo nº. 8002558-23.2022.8.05.0032 Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (nº 526070176), devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
04/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
03/03/2026, 00:00
Mero expediente
31/01/2026, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
18/10/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BRUMADO - BA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025 - GSEC) Processo nº 8002558-23.2022.8.05.0032 No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora/ré, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Brumado, 26 de setembro de 2025. Marilia Trindade Lima Barbosa Escrivã
29/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/09/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
05/09/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação - DESPACHO Processo nº.: 8002558-23.2022.8.05.0032 Defiro o requerido no ID.490641903, para que haja nova tentativa de citação por meio telefônico informado no presente despacho, tendo em vista a previsão legal do artigo 700, § 7º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
04/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo nº.: 8002558-23.2022.8.05.0032 Indefiro o que se requere no (id. 473885450) por inexistência de previsão legal. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
18/07/2025, 00:00
Mero expediente
17/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2025, 00:00
Publicação
29/03/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Amifec Alimentos Ltda Advogado: Elen Fabia Rak Mamus Barrachi (OAB:PR34842)
Reu: Antonio Marcos Da Silva Luz De Brumado
Reu: Antonio Marcos Da Silva Luz Intimação: DESPACHO Processo nº.8001258-89.2023.8.05.0032
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002558-23.2022.8.05.0032 Monitória Jurisdição: Brumado
Vistos, etc. Nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, inexiste juízo de admissibilidade. Considerando que já houve a apresentação das contrarrazões, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as formalidades de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito
24/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autor: Amifec Alimentos Ltda Advogado: Elen Fabia Rak Mamus Barrachi (OAB:PR34842)
Reu: Antonio Marcos Da Silva Luz De Brumado
Reu: Antonio Marcos Da Silva Luz Intimação: DESPACHO Processo nº.: 8002558-23.2022.8.05.0032
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002558-23.2022.8.05.0032 Monitória Jurisdição: Brumado Defiro o requerido no evento id. 430395749. Expeça-se novo mandado de citação. Intime-se. Cumpra-se. Brumado/BA, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito