ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Reu
MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA
Reu
RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BIANCA MATOS SILVA
OAB/BA 26076·CPF·Representa: Autor
RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
OAB/BA 32930·CPF·Representa: Autor
MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA
OAB/BA 20769·CPF·Representa: Autor
BIANCA MATOS SILVA
OAB/BA 26076·CPF·Representa: Réu
RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS
OAB/BA 32930·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
24/12/2025, 00:00
Publicação
21/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
20/12/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/12/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Salvador, Bahia, 27 de novembro de 2025 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Salvador, Bahia, 27 de novembro de 2025 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: Intime-se o advogado para, no prazo de 10 dias, apresentar o formulário para expedição do Precatório devidamente preenchido (LINK FORMULÁRIO: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devendo juntar o FORMULÁRIO nos autos, bem como enviar para o e-mail da secretaria ([email protected]) em formato editável. Salvador, Bahia, 9 de outubro de 2025 ADEMILSON NEVES SANTOS JÚNIOR Analista Judiciário
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Salvador, Bahia, 27 de novembro de 2025 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:
28/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes (Autora e Estado da Bahia) para tomar ciência do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: "Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. Salvador, Bahia, 27 de novembro de 2025 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO Conforme ATO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante: Intime-se o advogado para, no prazo de 10 dias, apresentar o formulário para expedição do Precatório devidamente preenchido (LINK FORMULÁRIO: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), devendo juntar o FORMULÁRIO nos autos, bem como enviar para o e-mail da secretaria ([email protected]) em formato editável. Salvador, Bahia, 9 de outubro de 2025 ADEMILSON NEVES SANTOS JÚNIOR Analista Judiciário
10/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
09/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
22/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:
REQUERIDO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Maria Verônica Moreira Ramiro)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [] Parte Ativa:
Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentada por ADVOCACIA TAVARES NOVIS, nos autos em epígrafe, decorrente do trânsito em julgado da condenação imposta a ESTADO DA BAHIA, requerendo o pagamento dos valores expressos na petição de ID 358726233, ocasião na qual fez juntada da respectiva planilha de cálculos conforme os parâmetros que constam no título executivo. O Executado concordou expressamente com o valor executado, de R$ 92.463,73, atualizado até janeiro/23 (IDs 496946672 e 496946673). É o relatório. Decido. Inicialmente, torno sem efeito o despacho anterior, equivocado. Ainda, alterem-se os polos vez que o Estado é a parte executada nesta fase processual. Considerando que o Ente Público, ora Executado, não apresentou impugnação à execução, assim concordando com os valores que lhe foram apresentados, homologo, por sentença, os cálculos apresentados pela parte exequente (escritório de advocacia), referente à verba honorária sucumbencial. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em prol do escritório credor, de R$ 92.463,73, relativo aos honorários sucumbenciais, valor corrigido até 01/2023. Ressalte-se que as atualizações do crédito devem ser promovidas pelo Núcleo de Precatórios observadas as disposições da EC n. 113/2021, bem como o art. 21-A da Resolução 303/2019 do CNJ. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), data da assinatura digital
30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
29/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
26/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
Requerente: Estado Da Bahia
Requerido: Escorpius Confeccoes Industria E Comercio Ltda - Epp Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Execução Fiscal] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
EXECUTADO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO SANEAMENTO DE ACERVO - 2024 Considerando-se que os autos encontravam-se arquivados definitivamente após a intimação das partes, como certificado no id283714744, em saneamento anual, realizado pela Secretaria, foi identificada a petição de id358726233, na qual se requer o cumprimento da sentença, do que necessita do antecipado recolhimento das custas para o desarquivamento processual e seu regular andamento, devendo, portanto, o Exequente proceder, em 5 dias. Salvador, Bahia, 15 de outubro de 2024 ANE ALVES NUNES Diretora de Secretaria em substituição Portaria nº 01/2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521509-58.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/01/2025, 00:00
Mero expediente
14/01/2025, 00:00
Documento (Certidão)
24/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001.
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Escorpius Confeccoes Industria E Comercio Ltda - Epp Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 345, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora Tel. (71) 3320-6507 / Email: [email protected] Processo: 0521509-58.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Execução Fiscal] Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Demandante:
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado:
EXECUTADO: ESCORPIUS CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP. ATO ORDINATÓRIO SANEAMENTO DE ACERVO - 2024 Considerando-se que os autos encontravam-se arquivados definitivamente após a intimação das partes, como certificado no id283714744, em saneamento anual, realizado pela Secretaria, foi identificada a petição de id358726233, na qual se requer o cumprimento da sentença, do que necessita do antecipado recolhimento das custas para o desarquivamento processual e seu regular andamento, devendo, portanto, o Exequente proceder, em 5 dias. Salvador, Bahia, 15 de outubro de 2024 ANE ALVES NUNES Diretora de Secretaria em substituição Portaria nº 01/2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521509-58.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/10/2024, 00:00
Desarquivamento
15/10/2024, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
01/01/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/12/2022, 00:00
Decurso de Prazo
14/12/2022, 00:00
Definitivo
31/10/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2022, 00:00
Mero expediente
23/08/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 00:00
Documento (Certidão)
01/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/07/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2021, 00:00
Mero expediente (outros motivos)
21/05/2021, 00:00
Mero expediente
11/03/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/03/2021, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/05/2019, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2018, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/10/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/10/2017, 00:00
Publicação
25/09/2017, 00:00
Mero expediente
20/09/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/08/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/07/2017, 00:00
Publicação
04/07/2017, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença