Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Agravante: Intelig Telecomunicacoes Ltda. Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A)
Agravado: Stefania Rodrigues Dos Santos Advogado: Emanuele Da Silva Santana (OAB:BA41826-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8033294-52.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. Advogado(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A)
AGRAVADO: STEFANIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): EMANUELE DA SILVA SANTANA (OAB:BA41826-A) Relator(a): Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015; assim como com base nas Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e atualizada pelo Decreto Judiciário Nº 916/2023, de 18/12/2023- (Vigência: 01/01/2024), intimo o(a) Agravante para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, sob pena de certificação do inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD: ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,64) - decisão Terminativa ou Acórdão; Salvador, 3 de dezembro de 2024 Ana Cristina Santos Silva p/Diretora (assinado digitalmente)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior INTIMAÇÃO 8033294-52.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça