Cumprimento de sentença 0192371-95.2008.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0192371-95.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: JOSEFA DE FREITAS SOARES Requerido: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte devedora BANCO DO BRASIL SA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes, no prazo do(s) DAJE anexo(s). Findo esse prazo, sem o devido recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador/BA, data registrada no sistema. DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0192371-95.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença]

13/07/2026, 00:00

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: JOSEFA DE FREITAS SOARES Requerido: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte devedora BANCO DO BRASIL SA para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes, no prazo do(s) DAJE anexo(s). Findo esse prazo, sem o devido recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas: enviar e-mail para [email protected] Salvador/BA, data registrada no sistema. DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0192371-95.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença]

02/07/2026, 00:00

Documento

01/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Publicação

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0192371-95.2008.8.05.0001. EXEQUENTE: JOSEFA DE FREITAS SOARES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Após o trânsito em julgado da sentença, a parte sucumbente apresentou comprovante de depósito judicial dos valores que entendia devidos a título de condenação, requerendo a extinção do processo. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com os valores depositados e requereu o levantamento da quantia. É o breve relatório. Decido. Previsto, no art. 924, II, CPC, como causa de extinção da execução, a satisfação da obrigação pelo devedor, o que ocorreu nos vertentes autos. No ID 512335739, a parte devedora informa o depósito judicial do valor da condenação, tendo a parte credora concordado com os valores e requerido o seu levantamento, na forma do ID 522632526. Do exposto, declaro cumprida a obrigação de pagar, extinguindo o procedimento de execução do título judicial, com base no art. 924, II, CPC. Expeça-se o competente alvará para liberação do depósito de ID 512335745, na forma requerida no ID 522632526 Publique-se. Intimem-se. Após recolhimento de eventuais custas processuais remanescentes devidas, arquive-se com baixa. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença]

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0192371-95.2008.8.05.0001. INTERESSADO: JOSEFA DE FREITAS SOARES INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ALTERE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Homologada a transação havida entre as partes no ID 485817160, consoante instrumento de ID 485817072. Na forma do artigo 513, § 2º, CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré. CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adimplemento e Extinção] intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor que a parte credora entende devido, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (ID 487620854). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Josefa De Freitas Soares Advogado: Humberto Costa Junior (OAB:BA16006-A) Advogado: Gabriel Miranda Gallo (OAB:BA45796-A) Advogado: Daniel Marques Moura Da Silva (OAB:BA61545) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0192371-95.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254-A) APELADO: JOSEFA DE FREITAS SOARES Advogado(s): HUMBERTO COSTA JUNIOR (OAB:BA16006-A), GABRIEL MIRANDA GALLO (OAB:BA45796-A), DANIEL MARQUES MOURA DA SILVA (OAB:BA61545) MAF 02 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 0192371-95.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação cível, interposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face de sentença proferida pelo MM. Juízo da 10a Vara de Consumo da Comarca de Salvador, que, nos autos da ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOSEFA DE FREITAS SOARES. Compulsando os fólios, observa-se que a Apelante ofereceu acordo, no ID 52448992, que foi aceito pela parte adversa, apelada, ao ID 73299279. Sucessivamente, o recorrente juntou petição no ID 75279282, informando a realização do pagamento do valor da proposta, tendo realizado depósito judicial no valor total de R$ 2.732,96 (dois mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos) Isto posto, homologo o acordo entabulado pelas partes, subscrito por advogados com poderes para transigir, para que produza os efeitos que lhe são próprios, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/2015. Declaro, por via de consequência, extinto o procedimento recursal. Custas remanescentes, havendo, a serem divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, §2º, do CPC, eis que o acordo nada dispôs a respeito. Após o trânsito em julgado desta decisão homologatória, proceda-se à devida certificação, promovendo-se a baixa e o subsequente envio dos autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis, especialmente quanto à expedição do respectivo alvará. Anotações e registros de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 19 de dezembro de 2024. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

24/12/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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