Divórcio Litigioso 8133756-48.2023.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 8133756-48.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FLAVIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s): RENATO DOS SANTOS (OAB:BA61297) REQUERIDO: EDMILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8133756-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. 1 - Manifeste-se a parte autora, através da Defensoria Pública, sobre o AR de ID 507863142. 2 - Ao Cartório para certificar sobre a devolução da carta expedida no Id 473383527. Em caso negativo, oficie-se no sentido do cumprimento da precatória e devolução, com brevidade. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 20 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLAVIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s): RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RENATO DOS SANTOS (OAB:BA61297) REQUERIDO: EDMILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO FLAVIANE DA SILVA SANTOS propôs a presente Ação de Divórcio contra EDMILSON SILVA DE SOUZA, afirmando que não há filhos menores, que não possuem bens a partilhar. Pede o divórcio liminar. É o breve relatório. Decido. Não há mais exigência legal de prazo mínimo ou formalidade especial, não havendo impedimento de ser decretado no curso do processo que seguirá apenas em relação ao patrimônio e questões que a parte requerida traga. Portanto, sendo o único requisito exigido para a decretação do divórcio a vontade livre das partes de dissolverem o vínculo conjugal e não havendo possibilidade de reconciliação, satisfeitos se verificam os requisitos legais para o deferimento do pedido. É o caso de julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, II do CPC que autoriza a sentença parcial quando não houver necessidade de produção de outras provas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8133756-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Diante do exposto, resolvo parcialmente o mérito e julgo procedente o pedido de divórcio, nos termos do 356, II do Novo Código de Processo Civil, a fim de decretar o divórcio do casal. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Intime-se a autora para, em dez dias, dizer como o réu pode ser citado. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

09/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Flaviane Da Silva Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerido: Edmilson Silva De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8133756-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: FLAVIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s): RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RENATO DOS SANTOS (OAB:BA61297) REQUERIDO: EDMILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO FLAVIANE DA SILVA SANTOS propôs a presente Ação de Divórcio contra EDMILSON SILVA DE SOUZA, afirmando que não há filhos menores, que não possuem bens a partilhar. Pede o divórcio liminar. É o breve relatório. Decido. Não há mais exigência legal de prazo mínimo ou formalidade especial, não havendo impedimento de ser decretado no curso do processo que seguirá apenas em relação ao patrimônio e questões que a parte requerida traga. Portanto, sendo o único requisito exigido para a decretação do divórcio a vontade livre das partes de dissolverem o vínculo conjugal e não havendo possibilidade de reconciliação, satisfeitos se verificam os requisitos legais para o deferimento do pedido. É o caso de julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, II do CPC que autoriza a sentença parcial quando não houver necessidade de produção de outras provas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8133756-48.2023.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, resolvo parcialmente o mérito e julgo procedente o pedido de divórcio, nos termos do 356, II do Novo Código de Processo Civil, a fim de decretar o divórcio do casal. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Intime-se a autora para, em dez dias, dizer como o réu pode ser citado. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

24/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Flaviane Da Silva Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerido: Edmilson Silva De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8133756-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: FLAVIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s): RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RENATO DOS SANTOS (OAB:BA61297) REQUERIDO: EDMILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO FLAVIANE DA SILVA SANTOS propôs a presente Ação de Divórcio contra EDMILSON SILVA DE SOUZA, afirmando que não há filhos menores, que não possuem bens a partilhar. Pede o divórcio liminar. É o breve relatório. Decido. Não há mais exigência legal de prazo mínimo ou formalidade especial, não havendo impedimento de ser decretado no curso do processo que seguirá apenas em relação ao patrimônio e questões que a parte requerida traga. Portanto, sendo o único requisito exigido para a decretação do divórcio a vontade livre das partes de dissolverem o vínculo conjugal e não havendo possibilidade de reconciliação, satisfeitos se verificam os requisitos legais para o deferimento do pedido. É o caso de julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, II do CPC que autoriza a sentença parcial quando não houver necessidade de produção de outras provas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8133756-48.2023.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, resolvo parcialmente o mérito e julgo procedente o pedido de divórcio, nos termos do 356, II do Novo Código de Processo Civil, a fim de decretar o divórcio do casal. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Intime-se a autora para, em dez dias, dizer como o réu pode ser citado. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

24/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Flaviane Da Silva Santos Advogado: Renato Dos Santos (OAB:BA61297) Requerido: Edmilson Silva De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8133756-48.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: FLAVIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s): RENATO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RENATO DOS SANTOS (OAB:BA61297) REQUERIDO: EDMILSON SILVA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO FLAVIANE DA SILVA SANTOS propôs a presente Ação de Divórcio contra EDMILSON SILVA DE SOUZA, afirmando que não há filhos menores, que não possuem bens a partilhar. Pede o divórcio liminar. É o breve relatório. Decido. Não há mais exigência legal de prazo mínimo ou formalidade especial, não havendo impedimento de ser decretado no curso do processo que seguirá apenas em relação ao patrimônio e questões que a parte requerida traga. Portanto, sendo o único requisito exigido para a decretação do divórcio a vontade livre das partes de dissolverem o vínculo conjugal e não havendo possibilidade de reconciliação, satisfeitos se verificam os requisitos legais para o deferimento do pedido. É o caso de julgamento antecipado parcial do mérito, nos termos do art. 356, II do CPC que autoriza a sentença parcial quando não houver necessidade de produção de outras provas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8133756-48.2023.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, resolvo parcialmente o mérito e julgo procedente o pedido de divórcio, nos termos do 356, II do Novo Código de Processo Civil, a fim de decretar o divórcio do casal. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente. Intime-se a autora para, em dez dias, dizer como o réu pode ser citado. Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar

24/03/2025, 00:00

24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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