Monitória 0512821-05.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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MonitóriaChequeMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Comercial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO REIS

OAB/SP 211239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALMEIDA AMORIM

OAB/BA 45268·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP 165367·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO REIS

OAB/SP 211239·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALMEIDA AMORIM

OAB/BA 45268·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE GERALDO REIS

OAB/SP 211239·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALMEIDA AMORIM

OAB/BA 45268·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP 165367·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO REIS

OAB/SP 211239·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALMEIDA AMORIM

OAB/BA 45268·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BRIGANTI

OAB/SP 165367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Sem descrição

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/05/2025, 00:00

Documentos

Ementa

•24/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Sem descrição

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/02/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Marear Comex - Consultoria E Gestao Ltda Advogado: Jose Geraldo Reis (OAB:SP211239-A) Advogado: Rafael Almeida Amorim (OAB:BA45268-A) Apelante: Gamesa Eolica Brasil Ltda. Advogado: Leonardo Briganti (OAB:SP165367-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512821-05.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. Advogado(s): LEONARDO BRIGANTI APELADO: MAREAR COMEX - CONSULTORIA E GESTAO LTDA Advogado(s):JOSE GERALDO REIS, RAFAEL ALMEIDA AMORIM MAF 02 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ART. 700, DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. NOTAS FISCAIS E E-MAILS. SERVIÇO REALIZADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL. ÔNUS DA PROVA DA RÉ EM DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DO CREDOR. ARTIGO 373, II, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0512821-05.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0512821-05.2016.8.05.0001, em que figuram como apelante GAMESA EOLICA BRASIL LTDA. e como apelada MAREAR COMEX - CONSULTORIA E GESTAO LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

24/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

30/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2024, 00:00

Petição (Apelação)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/04/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:00

Mero expediente

15/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 00:00

Publicação

09/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 00:00

Publicação

04/11/2021, 00:00

Procedência

28/10/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

05/07/2021, 00:00

Publicação

15/07/2020, 00:00

Recurso

10/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2020, 00:00

Mero expediente

09/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2020, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/05/2019, 00:00

Publicação

02/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 00:00

Publicação

01/10/2016, 00:00

Mero expediente

27/09/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/03/2016, 00:00