Execução Fiscal 0809775-37.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0809775-37.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Provisório

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ana Cristina Amaral Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0809775-37.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANA CRISTINA AMARAL SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0809775-37.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 00:00

Mero expediente

13/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

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