Execução de Título Extrajudicial 8000963-19.2023.8.05.0043 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000963-19.2023.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:00

Publicação

26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: DJEANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID, bem como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000963-19.2023.8.05.0043 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. CANAVIEIRAS/BA, 17 de junho de 2026.WENDELL GARDEL RODRIGUES DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA registrado(a) civilmente como PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: DJEANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTA Advogado(s): DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000963-19.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Tendo em vista o requerido pela parte autora na petição de ID 554758981, determino a pesquisa de endereço do demandado/executado no sistema SISBAJUD. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

10/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: DJEANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTA Advogado(s): DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000963-19.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Promova o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas referentes à prática do ato requerido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

10/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: DJEANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTA Advogado(s): DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000963-19.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Djeane dos Santos Carvalho Batista, referente à Cédula de Crédito Bancário nº 157.2022.287.11018 e seu respectivo aditivo (ID 419187235 e 419187238). A parte exequente, em sua petição de ID 543766292, informa o insucesso das tentativas de localização de bens via SISBAJUD (ID 527167460), RENAJUD (ID 538186989) e INFOJUD (ID 538186988). Contudo, a consulta ao sistema INFOJUD revelou, por meio da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), que a executada alienou um imóvel rural em 19/09/2025, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com pagamento à vista (ID 538186988). Diante da frustração das medidas constritivas e dos fortes indícios de capacidade patrimonial da devedora, a parte exequente requereu a intimação pessoal da executada para indicar bens à penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Acolho o pedido formulado pela parte exequente, por considerá-lo pertinente e necessário ao andamento do feito. A conduta da parte executada, que aliena patrimônio de valor expressivo no curso da execução sem, contudo, satisfazer o débito ou indicar bens à penhora, contraria o dever de cooperação processual e pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Contudo, a efetivação da diligência de intimação pessoal por Oficial de Justiça demanda o prévio recolhimento das custas processuais correspondentes. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais relativas à expedição do mandado de intimação pessoal da executada. Após a comprovação do recolhimento, expeça-se mandado para intimação pessoal da executada, DJEANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTA, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de, em caso de omissão injustificada, ser-lhe aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em percentual de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, conforme dispõe o art. 774, V e parágrafo único, do Código de Processo Civil. A análise do pedido subsidiário de quebra de sigilo bancário será realizada após o cumprimento da diligência acima determinada. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Djeane Dos Santos Carvalho Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000963-19.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: DJEANE DOS SANTOS CARVALHO BATISTA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DECISÃO 8000963-19.2023.8.05.0043 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial por quantia certa sob o rito previsto no art. 824 e seguintes do CPC. Em cognição sumária, a peça vestibular preenche os requisitos essenciais previstos nos CPC, razão pela qual RECEBO a petição inicial. FIXO os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da execução, a serem pagos pelo(s) executado(s) (art. 827 do CPC). CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar(em) a quantia averbada na memória de cálculos no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) desde já advertido(s) que: 1) no caso de integral pagamento dentro do prazo, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, do CPC); 2) o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) se opor à execução por meio de embargos (art. 914 do CPC), que devem ser distribuídos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC, por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (art. 914, § 1º, do CPC); 3) quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último; 4) o protocolo de petição de embargos nos autos do processo de execução constitui erro grosseiro, insuscetível de aplicação do princípio da fungibilidade recursal ou da instrumentalidade das formas, de modo que a posterior adequação à forma legal, por si só, não permite a admissão da insurgência ofertada fora do prazo estabelecido em lei; 5) em regra, os embargos à execução possuem efeito suspensivo, exceto por decisão judicial quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes; 6) o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo (art. 827, § 2º, do CPC); 7) o(s) exequente(s) poderá(ão) obter certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do CPC), presumindo-se fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação (art. 828, § 4º, do CPC); e 8) poderá haver a inclusão no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC). No mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, independentemente de nova conclusão, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s) (art. 829, § 1º, do CPC). No caso de penhora, esta deverá recair sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pelo exequente(s), salvo se não houver indicação ou outro(s) for(em) indicado(s) pelo(s) executado(s) e aceito(s) pelo Juiz, mediante prévia demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao(s) exequente(s) (art. 829, § 2º, do CPC). A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da quantia reclamada, devidamente atualizada e acrescida de juros, das custas e dos honorários advocatícios, devendo ser lavrado o competente auto/termo de penhora pelo Oficial de Justiça, de forma digitada, uma vez que não cabe a formalização de auto de penhora sob forma manuscrita ante a utilização do sistema PJe. Não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis (arts. 832 e 833, ambos do CPC). Se o Oficial de Justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe(s)-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º, do CPC). Frustradas a citação pessoal e/ou com hora certa, certifique e intime(m)-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tenha ciência da não localização do(s) executado(s) e promova(m) diligência(s) para apresentação de eventual novo endereço. Advirta-se que não será admitida a citação por edital sem a evidência de esforços suficientes e razoáveis por parte do(s) exequente(s) para o cumprimento da citação pessoal do demandado, tampouco será admitido o requerimento de pesquisas nos sistemas judiciais sem prévia demonstração de esgotamento dos meios disponíveis. Por outro lado, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º, do CPC) ou, ainda, em caso de não localização e/ou ausência de oferta de bens à penhora, intime(m)-se o(s) exequente(s) para ciência e requerer(em) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a manifestação estar acompanhada de demonstrativo atualizado da dívida, acrescida de juros, das custas e dos honorários advocatícios. Inclua-se a dívida processual no sistema SERAJUD, caso tenha pedido neste sentido (art. 782, § 3º, do CPC). Registre-se que a inscrição deve ser imediatamente cancelada se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, independentemente de nova conclusão (art. 782, § 4º, do CPC). Fica autorizado desde já autorizado o emprego de força policial para o cumprimento desta decisão (art. 782, § 2º, CPC), devendo a Secretaria oficiar ao Comandante da CIPM local para providenciar o reforço no prazo de 15 (quinze) dias, tão logo solicitado pelo Oficial de Justiça, independentemente de nova conclusão. Serve a cópia desta decisão, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como ofício, mandado, carta e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento. P.I.C. Datado e assinado eletronicamente. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

24/02/2025, 00:00

24/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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