Execução de Título Extrajudicial 8001148-55.2023.8.05.0270 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001148-55.2023.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nathalia De Souza Vilbrantz Advogado: Nathalia De Souza Vilbrantz (OAB:BA61882) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001148-55.2023.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: NATHALIA DE SOUZA VILBRANTZ Advogado(s): NATHALIA DE SOUZA VILBRANTZ (OAB:BA61882) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA DECISÃO 8001148-55.2023.8.05.0270 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Utinga Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução fundada em título executivo judicial, com fulcro no art. 515 do CPC/2015, em função da condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorários para a exequente, que atuou como advogada dativa. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, considerando a natureza alimentar da verba pleiteada oriunda da prestação de serviço de assistência judiciária gratuita, que, segundo a Constituição Federal, deveria ser prestado pelo Estado. CITE-SE a parte executada para, querendo, opor Embargos em 30 dias, com fulcro no art. 910, CPC/2015. Não opostos os Embargos, será expedido precatório ou RPV, em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Atribuo ao presente ato força de mandado e ofício. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

24/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nathalia De Souza Vilbrantz Advogado: Nathalia De Souza Vilbrantz (OAB:BA61882) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001148-55.2023.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA EXEQUENTE: NATHALIA DE SOUZA VILBRANTZ Advogado(s): NATHALIA DE SOUZA VILBRANTZ (OAB:BA61882) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA DECISÃO 8001148-55.2023.8.05.0270 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Utinga Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução fundada em título executivo judicial, com fulcro no art. 515 do CPC/2015, em função da condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorários para a exequente, que atuou como advogada dativa. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, considerando a natureza alimentar da verba pleiteada oriunda da prestação de serviço de assistência judiciária gratuita, que, segundo a Constituição Federal, deveria ser prestado pelo Estado. CITE-SE a parte executada para, querendo, opor Embargos em 30 dias, com fulcro no art. 910, CPC/2015. Não opostos os Embargos, será expedido precatório ou RPV, em favor da parte exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Atribuo ao presente ato força de mandado e ofício. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

25/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/08/2024, 00:00

Outras Decisões

30/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•24/12/2024, 00:00

Decisão

•31/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(16)