Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970)
Executado: Comercial Moreira Junior Ltda
Executado: Alan Jackson Moreira Pinto Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000801-03.2022.8.05.0126 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA Advogado(s): RAIANA BULHOES LOPES (OAB:BA61970), IGOR DA SILVA SOUSA (OAB:BA21290)
EXECUTADO: COMERCIAL MOREIRA JUNIOR LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA INTIMAÇÃO 8000801-03.2022.8.05.0126 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itapetinga Vistos etc. Os executados foram citados ids. 212060466 e 220141745. Certifique-se se houve oposição de Embargos à Execução. Em caso positivo, apensem-se. Determino o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) pelo sistema SISBAJUD (BACEN JUD) até o limite do débito exequendo, devendo o servidor autorizado providenciá-lo, desbloqueando o excedente. Determinado o bloqueio pelo servidor autorizado, este deverá juntar aos autos o “print” de protocolamento da ordem respectiva e aguardar por 48 (quarenta e oito) horas notícias do cumprimento da ordem. Efetivado o bloqueio de quantia suficiente para garantia do débito exequendo, o(a) executado(a) deverá ser intimado, na pessoa de seu(sua) advogado(a), ou, na falta deste(a), pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para tomar ciência do bloqueio e, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do NCPC). Se não houver manifestação do(a) executado(a) ou se ela for rejeitada, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e o servidor autorizado determinará a sua transferência para conta judicial, e juntará aos autos “print” de recibo de protocolamento. #Sendo bloqueados valores irrisórios, eles deverão ser desbloqueados. Infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, defiro a utilização do sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome da parte executada, que o servidor autorizado proceda a restrição de sua circulação. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Efetivada a penhora, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a), ou, na falta deste(a), pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para tomar ciência da penhora e, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, do NCPC). O(A) exequente deverá recolher, previamente, por meio de DAJE, os valores correspondentes às despesas com a emissão de documento eletrônico e de comunicação por meio eletrônico (BACENJUD, RENAJUD), considerando o quanto determinado no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 867, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, se for o caso. Intimem-se. Itapetinga, data assinatura eletrônica. MÁRIO JOSÉ BATISTA NETO Juiz de Direito